ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 29.06.1990.

 


Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Adroaldo Correa e Martim Aranha. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos  os trabalhos e solicitou à Verª Letícia Arruda que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata Declaratória da Sexagésima Sexta Sessão Ordinária e da Ata da Sexagésima Quinta Sessão Ordinária, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Clóvis Brum, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/90 (Processo nº 655/90); pelo Ver. Cyro Martini, 03 Pedidos de Providências; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 77/90 (Processo nº 1272/90); pelo Ver. Ervino Besson, 05 Pedidos de Providências; 01 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/89 (Processo nº 1148/90); pelo Ver. Leão de Medeiros, 03 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações; pela Verª Letícia Arruda, 02 Pedidos de Informações; 01 Indicação; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 79/90 (Processo nº 1285/90); pelo Ver. Luiz Machado, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nos 49/90, do Clube do Comércio de Porto Alegre; 183/90, do Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre; s/nº, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria; Circular nº 09/90, da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; Telex do Presidente da Caixa Econômica Federal; do Presidente da SHRBS. Após, constatada a existência de “quorum”, foi rejeitado Requerimento verbal do Ver. Giovani Gregol, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Dilamar Machado e Clóvis Brum. A seguir, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores José Valdir e Antonio Hohlfeldt, solicitando, respectivamente, Licença para Tratamento de Saúde no período de vinte e nove de junho a nove de julho do corrente ano, e Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes Heriberto Back, em substituição ao Ver. José Valdir, e Antonio Losada, em substituição ao Ver. Antonio Hohlfeldt e, informando que S. Exas já prestaram compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar, respectivamente, as Comissões de Educação e Cultura e de Urbanização, Transportes e Habitação. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 14/90, por vinte e quatro Votos SIM contra três Votos NÃO, após ter sido discutido pelos Vereadores Vieira da Cunha, João Dib, Nelson Castan, João Motta, Adroaldo Correa, Heriberto Back, Flávio Koutzii e Vicente Dutra e encaminhado à votação pelos Vereadores Clóvis Ilgenfritz, João Dib, Lauro Hagemann, Dilamar Machado e Clóvis Brum, tendo sido submetido à votação nominal por solicitação feita pela presidência dos trabalhos. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 16/90 que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Leão de Medeiros, foi retirado da Ordem do Dia nos termos do parágrafo único do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nos 30; 38; 43; 49; 52 e 55/90; o Projeto de Lei do Executivo nº 109/89. Em Discussão Geral e Votação estiveram o Projeto de Lei do Executivo nº 17/90, com Substitutivo e Emendas, que, a Requerimento, aprovado, do Ver. João Motta, teve adiada sua discussão e votação por uma Sessão; o Projeto de Lei do Executivo nº 15/90 que, a Requerimento, aprovado, do Ver. João Motta, teve adiada sua discussão e votação por uma Sessão. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Artur Zanella, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 49/90; do Ver. Airto Ferronato, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 55/90; do Ver. Décio Schauren, com relação ao Projeto de Lei do Lei do Executivo nº 109/90; do Ver. Dilamar Machado, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nos 30; 38; 52/90; com relação ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 14/90; do Ver. João Motta, com relação aos Projetos de Lei do Executivo nos 01; 03; 08; 19/90; do Ver. Leão de Medeiros, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 43/90; do Ver. Wilton Araújo, com relação ao Projeto de Resolução nº 51/90. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Artur Zanella, de Voto de Pesar pelo falecimento de Roberto Couto Franco; do Ver. Giovani Gregol, solicitando que seja manifestado o repúdio desta Casa ao documento “Estrutura do Poder Nacional para o Ano 2001”, pois o mesmo considera inimigos nacionais, contra os quais menciona a possibilidade de recurso à guerra, as organizações não governamentais, indigenistas e preservacionistas, colocando-as no mesmo nível de contrabandistas e narcotraficantes; solicitando que seja manifestado o reconhecimento desta Casa pela importância do evento “O Verde e o Lixo”, realizado na Semana do Meio Ambiente, que auxiliou na conscientização da  população do Município para a reciclagem do lixo e distribuiu milhares de mudas que ajudarão a diminuir o déficit de verde que ainda temos em Porto Alegre, tornando nossa Cidade mais humana; do Ver. Jaques Machado, de Voto de Congratulações com Alumínio Royal S/A, pelo seu aniversário de fundação; com a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Porto Alegre, pela realização do Bazar da quinquilharia no corrente mês; do Ver. João Dib, de Voto de Congratulações com Luiz Carlos Mandelli, pela sua reeleição como Presidente da FIERGS; de Voto de Pesar pelo falecimento de Afrânio Sanches Loureiro; do Ver. Leão de Medeiros, solicitando a constituição de uma Comissão Especial para examinar a violência criminal contra os motoristas de táxi, tendo em vista a relevância do problema; com o Instituto Liberal do Rio Grande do Sul, pela realização do I Encontro da Modernidade; com o Sr. José Eduardo Álvares, por seus vinte anos ininterruptos de atuação na direção de casa noturnas em Porto Alegre e pela inauguração de sua nova casa de diversões “Cord Night Club”; da Verª Letícia Arruda, de Votos de Congratulações com as telefonistas da Câmara Municipal de Porto Alegre, por ocasião da passagem do Dia da Telefonista; com a Fundação Theatro São Pedro, pela passagem de seu aniversário; do Ver. Luiz Braz, de Voto de Congratulações com o Presidente, Sr. Gilberto Nascimento Cunha, e demais membros da Diretoria do Partenon Tênis Clube, pela passagem do aniversário do referido clube; do Ver. Valdir Fraga, solicitando que os Projetos de Lei do Legislativo nos 66; 67/90 sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta das respectivas Comissões; de Votos de Congratulações com o Sr. Lary Hubner, por sua posse como Governador do Distrito 468 do Rotary Club Porto Alegre; com José Luiz Castilhos, por sua posse na Presidência do Lions Clube Porto Alegre Independência; com Artidor Zimmermann, por sua posse na Presidência do Rotary Club Porto Alegre Azenha; com José Santos, por sua posse na Presidência do Rotary Club Porto Alegre Partenon; com Cesar Tavaniello, por sua posse na Presidência do Rotary Club Porto Alegre Glória-Teresópolis; com Agel Wyse Rodrigues, por sua posse na Presidência do Rotary Club Porto Alegre Sul; com Geraldo Stedile, por sua posse na Presidência do Rotary Club Porto Alegre Sudeste; com Paulo Cesar Salatino, por sua posse na Presidência do Rotary Club Porto Alegre Bom Fim; de Voto de Pesar pelo falecimento de José Gomes Figueiredo; do Ver. Vicente Dutra, solicitando a presença, nesta Casa, dia cinco do corrente, do Secretário Municipal da Indústria e Comércio e do Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos e Procurador Geral do Município, com a finalidade de esclarecer aos Senhores Vereadores questão referente à ocupação indevida do terreno localizado na Av. Baltazar de Oliveira Garcia número 2604; de Voto de Pesar pelo falecimento de Gilel Zandwais; do Ver. Vieira da Cunha, de Voto de Congratulações com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, pela passagem de seu dia; do Ver. Wilton Araújo, de Voto de Pesar pelo falecimento do Ver. Conceição Castilhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Edi Morelli solicitou esclarecimentos acerca da circulação na Cidade da Revista “Dundum”, classificando a mesma como pornográfica e analisando o conteúdo dos quadros ali encontrados. Denunciou e lamentou o apoio da Secretaria Municipal de Cultura a essa publicação. O Ver. Flávio Koutzii discorreu acerca dos trabalhos da presente Sessão, especialmente sobre a não votação dos projetos relativos à obtenção de recursos para a Companhia Carris Porto-Alegrense. Comentou entrevista dada pela Verª Letícia Arruda, à imprensa, e o pronunciamento do Ver. Edi Morelli, acerca do lançamento, na Cidade, da Revista Dundum, asseverando que não toma o assunto como uma grave denúncia, mas como a abertura de um foco de debates sobre o que é cultura e liberdade em histórias em quadrinhos e manifestando-se aberto a esse debate. A Verª Letícia Arruda reportou-se ao pronunciamento do Ver. Flávio Koutzii, acerca da Revista Dundum, distribuída na Cidade, declarando serem alguns quadros ali constantes de teor racista e discriminatório. Questionou o tipo de apoio dado pelo Executivo Municipal a essa edição, destacando os graves problemas financeiros enfrentados por diversas escolas municipais de Porto Alegre. O Ver. João Dib discorreu sobre o lançamento da Revista Dundum, a ocorrer dia três de julho do corrente ano, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura. Comentou irregularidades anteriormente denunciadas, quanto à confecção de material não destinado ao Executivo Municipal pelas gráficas do DMAE. Indagou a forma como a Revista Dundum, acima mencionada, foi financiada analisando a validade das mensagens por ela divulgadas para a nossa juventude. O Ver. Omar Ferri referiu-se aos pronunciamentos hoje efetuados na Casa, acerca da Revista Dundum, discorrendo sobre seu conteúdo e salientando serem suas críticas à mesma, relacionadas ao apoio a ela dado pela Secretaria Municipal de Cultura. Discorreu sobre os prejuízos de ordem política que sofrerá a Administração Popular com a publicação dessa revista, os quais só não ocorreriam no caso da renúncia do atual Secretário Municipal de Cultura. O Ver. Clóvis Brum teceu comentários sobre o apoio técnico e político dado pelo Executivo Municipal à publicação da Revista Dundum, dizendo que esta apoio seria melhor direcionado se fosse concedido à Companhia Carris Porto-Alegrense. Classificou como “incompetente” a atuação da Administração Popular no setor do transporte público, criticando a compra, pelo Executivo Municipal, da Empresa SOPAL. E o Ver. Lauro Hagemann discorreu sobre os pronunciamentos hoje efetuados na Casa, acerca da publicação da Revista Dundum, declarando que as críticas a ela efetuadas estão inseridas em uma linha moralista burguesa. Lamentou, contudo, sob um aspecto de ordem administrativa, o apoio dado a mesma pela Secretaria Municipal de Cultura. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 04 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/90; os Projetos de Lei do Legislativo nos 75; 76/90; o Projeto de Resolução nº 24/90; em 2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 25/90; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 136/89, 66, 67/90, os Projetos de Resolução nos 22, 15/90. Em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Clóvis Ilgenfritz leu cartão recebido de Adão Villaverde, dirigente do PT, destacando a coragem com que S. Sª enfrenta o difícil período de enfermidade que vem atravessando. Teceu críticas ao Governo Federal, salientando a falta de solução observada na condução dos problemas do País. Lamentou a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei do Executivo nº 15/90. Discorreu sobre a publicação da Revista Dundum, classificando como de “moral hipócrita” os pronunciamentos a respeito feitos na Casa. O Ver. Isaac Ainhorn declarou-se preocupado com as manifestações críticas feitas na casa contra a Revista Dundum, lamentando, contudo, “charges” racistas ali observadas. Teceu críticas à atuação do Executivo Municipal na área dos transportes, dizendo que não será aprovado na Casa o Projeto de Lei do Executivo nº 15/90. Lamentou o “sucateamento” observado nas Casas da Criança de Porto Alegre. O Ver. Adroaldo Correa reportou-se ao pronunciamento do Ver. Isaac Ainhorn, acerca do Projeto de Lei do Executivo nº 15/90. Discorreu sobre a Empresa de Transportes coletivos SOPAL, analisando os motivos da sua compra pelo Executivo Municipal. Falando da distribuição, na Cidade, da Revista Dundum, declarou que, ainda que equivocadas, as idéias ali constantes são manifestações de responsabilidade de seus autores, não aceitando qualquer censura às mesmas pelo Governo Municipal. O Ver. Giovani Gregol teceu considerações sobre comentários hoje feitos na Casa quanto à Revista Dundum. Solidarizou-se com o Secretário Municipal da Cultura, dizendo existir uma tentativa clara de uso eleitoral das questões suscitadas em torno da referida revista. Declarando ser professor de história, defendeu a discussão séria e aprofundada dessa revista, sem conceitos pré-estabelecidos e conjuntamente com os autores da mesma. E a Verª Letícia Arruda manifestou-se favorável a proposta do Ver. Giovani Gregol, de discussão do conteúdo da Revista Dundum juntamente com os autores da mesma. Comentou apelo que fez à 1ª Dama Rosane Collor, e ao Superintendente da Legião Brasileira de Assistência na Região Sul, de liberação de verbas para as creches com ela conveniadas com a LBA, em face das precárias condições hoje observadas nas creches gaúchas. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Clóvis Brum, João Dib, Omar Ferri e Luiz Braz, acerca do adiamento, por uma Sessão, do Projeto de Lei do Executivo nº 17/90; do Ver. Isaac Ainhorn, acerca de Questão de Ordem formulada na Sessão anterior, sobre a utilização do Fundo Municipal de Desenvolvimento para a compra de ônibus; do Ver. João Dib, acerca das proposições apresentadas hoje à Mesa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às treze horas e trinta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da Segunda Comissão Representativa a ser realizada na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, Clóvis Brum e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Ouvi contristado, hoje, na Rádio Guaíba, um comentário do cronista Joabel Pereira, em que votamos dois projetos idênticos, num espaço de três dias; acaba de ser votada a Ata sem que ninguém prestasse atenção...

 

O SR. PRESIDENTE: E a culpa é de quem?

 

O SR. JOÃO DIB: Não, pelo amor de Deus, não é do Presidente, mas acontece que realmente estamos permitindo, e me senti profundamente humilhado quando fui nivelado a todos os políticos ruins que existem neste País, e evidentemente que fomos os 33 nivelados. Acho que, ou viemos aqui para sentar e ouvir, debater, e prestar atenção, ou não viemos mais aqui.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai repetir a leitura, e depende de cada um dos vereadores. Agora, referente aos dois projetos, eu também ouvi o programa, o jornalista está mal informado, ele recebe algumas informações, até de Vereadores da Casa, o que eu lamento. Ele voltou a falar no desaparecimento de máquinas. Estão sempre repetindo as mesmas coisas. A Casa – tendo em vista que acompanhamos as entrevistas da Rádio Guaíba – vai dar uma resposta.

 

O SR. JOÃO DIB: Sou grato.

 

O SR. PRESIDENTE: Pode ter acontecido algum erro, mas já tínhamos conversado com a Direção Legislativa, um Projeto do Ver. Cyro Martini, outro da Verª Letícia Arruda, e há diferenças de um Projeto para o outro.

 

O SR. JOÃO DIB: Quero dizer que não há nenhuma crítica a Vossa Excelência. Inclusive a Direção Legislativa foi criticada no programa, mas é que tenho visto o trabalho de V. Exª, até tirando a palavra do orador na tribuna, para que a Câmara possa continuar seus debates lateralmente.

 

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, acontece que esta não é a primeira e nem vai ser a última vez que notícias distorcidas da Câmara saem para a imprensa. Não sei por que canais. Agora, nós não podemos nos pautar, nesta Casa, em virtude de algumas asneiras que são ditas aí fora, na imprensa.

 

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à verificação de “quorum” para passarmos à Ordem do Dia.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum” ...

 

O SR. GIOVANI GREGOL (Requerimento): Solicito a inversão da ordem dos trabalhos, iniciando-se pela Pauta.

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Dilamar Machado.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Respeitando o Requerimento do Ver. Giovani Gregol, encaminho contra o Requerimento, porque hoje é o último dia deste período legislativo e temos projetos polêmicos da maior importância. Encaminho contra para que inicie imediatamente a Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, nem desejava encaminhar o Requerimento. Só chamo a atenção do Ver. Gregol de que em nada vai alterar correr Pauta hoje, uma vez que é a última reunião deste período. Fico com a proposta do Ver. Dilamar Machado, que é a de votar os projetos.

 

O SR. PRESIDENTE: Encerrados os encaminhamentos. Em votação o Requerimento do Ver. Giovani Gregol. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO.

Submetemos ao Plenário os seguintes Requerimentos: de autoria do Ver. José Valdir, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no período de 29.06 a 08.07.1990; de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje.

 

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos de Licença e dada posse aos suplentes conforme consta na Ata.)

 

O SR. PRESIDENTE : Passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 1185/90 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 014/90, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que autoriza o Executivo Municipal a edificar equipamento público de caráter cultural, denominando-o Memorial Luís Carlos Prestes, e cria Fundo Especial de natureza contábil própria.

 

Parecer:

- da Comissão Especial. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLCL nº 014/90. (Pausa.) Com a palavra o Ver. Vieira da Cunha. V. Exª tem 10 minutos.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, votaremos, daqui a instantes, Projeto de Lei Complementar de autoria deste Vereador, que tem por objetivo prestar uma homenagem ao ex-Senador Luís Carlos Prestes. Quero dizer aos meus companheiros Vereadores que assim que Prestes faleceu, em março deste ano, este Vereador se preocupou em prestar uma homenagem à altura do que representou Luís Carlos Prestes para a história política do nosso País.

Inicialmente, pretendia que se erguesse um monumento em sua memória no logradouro público, num triângulo formado pelas Avenidas Borges de Medeiros, Praia de Belas e Rua Barbedo. Antes, porém, de formalizar esta intenção, procurei o Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito, a fim de obter o apoio político da Prefeitura para Projeto. O Sr. Prefeito de imediato concordou com a homenagem e despachou aquele Processo para sua assessoria técnica a fim de estudar a viabilidade da construção daquele monumento naquele local pré-estabelecido. Dias depois, a assessoria do Sr. Prefeito nos procurava dizendo que a homenagem a Luís Carlos Prestes ficaria urbanisticamente, arquitetonicamente mais bem localizada no local onde hoje pretendemos realizar o memorial, qual seja, junto à Av. Beira-Rio, quase esquina da Av. Ipiranga, numa área de 70x150m. Levamos essa idéia ao Arquiteto Oscar Niemeyer, que foi grande amigo de Prestes, e que se dispôs a realizar o projeto a título de colaboração com o Município. Recebemos daquele Arquiteto uma maquete, que está à disposição dos companheiros Vereadores, e estudos arquitetônicos a respeito da obra que constará de um monumento, ao lado do qual haverá um museu onde ficarão as peças que marcaram a trajetória de Luís Carlos Prestes.

Gostaria de dizer aos companheiros Vereadores que julgo indiscutível a oportunidade e o mérito dessa homenagem. É uma homenagem mais do que merecida e justa e que pretende resgatar a memória de alguém que viveu intensamente 92 anos numa linha de coerência, de luta e de combatividade, defendendo sempre seus ideais. Desde a década de vinte, com a famosa coluna que depois levou o seu nome, Prestes tem a sua trajetória intimamente vinculada com os fatos políticos mais importantes da nossa história. Até a última eleição presidencial, no ano passado, quando apesar de já estar com 91 anos de idade, Prestes percorreu este País inteiro defendendo a candidatura de Leonel Brizola, no 1º turno, e de Lula, no 2º turno, para a Presidência da República, ocasião em que encantou a todos com sua impressionante lucidez e com seu vigor físico, apesar da idade que já era avançada.

Quero dizer aos companheiros, ao final, que não aceito, repudio veementemente as críticas que têm sido feitas, principalmente por dois cidadãos, o Sr. Pedro Américo Leal e o Sr. Deputado Jarbas Lima, a respeito deste projeto. Em primeiro lugar, Ver. Omar Ferri, eles sequer conhecem o projeto, não conhecem, não leram e não gostaram! Em segundo lugar, Ver. Omar Ferri, tentam dar conotação ideológica a esta homenagem. Chegou a afirmar o Sr. Deputado Jarbas Lima que se pretendia erguer, em Porto Alegre, um monumento em homenagem ao comunismo internacional, tentando dar uma conotação ideológica a esse nosso Projeto de Lei. Quando o que nós queremos é homenagear um gaúcho de Porto Alegre, um dos mais ilustres, se não o mais ilustre filho desta Cidade, que merece não só o nosso respeito, sobretudo esta homenagem, que está, graças a participação do arquiteto Niemayer, cuja competência profissional, reconhecida mundialmente, está finalmente à altura do que representou Prestes para a nossa História.

Eu quero dizer, também, que a acusação de que há outras prioridades na Cidade e que não devemos utilizar recursos públicos para este tipo de obra é absolutamente própria de quem tem total ignorância sobre o Projeto. Aqui neste Projeto consta a criação de um fundo especial, a partir do qual será realizada uma ampla campanha, em nível nacional, para que possamos arrecadar a contribuição e doações da sociedade em geral para viabilizar o empreendimento e assim evitar que recursos públicos sejam utilizados para construção deste memorial.

Enfim, Ver. Omar Ferri, essas críticas são improcedentes e próprias de quem - repito - não conhece, não leu e mesmo assim não gostou do Projeto.

 

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero expressar, em nome da minha Bancada, a minha integral solidariedade a Vossa Excelência. Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que acho que o Cel. Pedro Américo Leal está um pouquinho fora do contexto da história do Brasil e vê comunismo em tudo. O Sr. Luís Carlos Prestes foi um dos mais inteligentes, probos, honrados e dignos homens públicos neste País. Em segundo lugar, com relação ao Líder do PDS na Assembléia Legislativa, Deputado Jarbas Lima, esse cidadão não tem moral e não tem decência para fazer qualquer tipo de crítica a qualquer iniciativa nossa, aqui da Câmara. Esse cidadão no tempo do seqüestro fez um relatório de 97 páginas, contratando por 30 dinheiros o Sr. Manuel Braga Gastal, concluindo afinal que por não ter havido crime não poderia haver indiciados e optou pela absolvição dos delinqüentes que seqüestraram deste território Universindo e Lílian. Portanto, o Sr. Jarbas Lima não tem ética e nem tem grandeza moral para criticar a verdadeira grandeza de um homem público internacional chamado Luís Carlos Prestes. (Palmas.)

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Agradeço o aparte de Vossa Excelência.

 

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Vieira da Cunha, evidentemente manifestar o apoio integral e total ao Projeto de V. Exª e registrar um aspecto que acho muito importante do Projeto de Lei de autoria de Vossa Excelência. É aquele que cria, também, ao mesmo tempo que institui o memorial, autoriza a edificação do memorial, igualmente, institui o fundo especial de natureza contábil para captar recursos com o objetivo de viabilizar o empreendimento. Acho que é uma medida extremamente sadia, austera, séria e responsável que, se de um lado se homenageia uma das mais extraordinárias figuras de homem público deste País, de outro lado se buscam recursos em face da situação precária em que se encontra o Município de Porto Alegre em termos financeiros para sozinho implantar essa obra. Então, acho extremamente importante o artigo 4º do Projeto de Vossa Excelência. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Ver. Vieira da Cunha, V. Exª tem mais 10 minutos que lhe cede o Ver. Wilton Araújo.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Certamente eu não vou me utilizar de mais 10 minutos. Mas eu gostaria de ratificar essa posição, a de que, na verdade, essas críticas são improcedentes, são críticas de quem, absolutamente, não conhece o Projeto.

Eu quero dizer que não tenho nenhuma dúvida da justiça, e de que esta homenagem é mais do que merecida pelo que representou Luís Carlos Prestes. Dentre os vários artigos que se escreveram para homenagear Prestes, assim que houve o seu desaparecimento, escolhi um publicado nos cadernos do Terceiro Mundo e assinado pela Jornalista Nereide Daudt, para pinçar uma frase de Bertold Brechet, que no meu entender simboliza o que representou a luta e caminhada histórica de Prestes.

 

O Sr. Flávio Koutzii: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Vieira da Cunha, eu gostaria de solidarizar, não só com o seu pronunciamento, mas, sobretudo, com a idéia, com o projeto. Gostaria de dizer, inclusive, que tenho um pouco de vergonha, e até quero explicar aos que hoje estão nesta sala assistindo aos nossos debates, que é normal no Parlamento Municipal, às vésperas de um Projeto de muitas implicações como é o caso de outro que devemos decidir após se debata muito, se articule, se discuta. Deve ser essa explicação para um certo grau de desatenção, que eu acho um pouco inadmissível para a sua intervenção, porque poucas vezes a Câmara de Vereadores, que é sempre prisioneira, e é normal, dos problemas concretos do Município, pode ter a seu nível a autoridade de decidir algo que tem uma dimensão que ultrapassa o Município que é a primeira grande homenagem e reconhecimento a uma das figuras históricas mais importantes deste País, especialmente daqueles que representaram e lutaram pelo povo, que são os menos homenageados neste País. Os heróis da burguesia, os heróis da classe dominante, todos os dias recebem festa, placas e praças. Os representantes dos trabalhadores na luta social, muito pouco. É por isso que eu quero chamar a atenção desta maneira, expressar a minha admiração pela oportunidade deste projeto e acho que é uma honra para esta Casa e para todos os Vereadores que nele votarem, participarem de uma forma mínima, mas significativa, de algo que é uma referência importante de nossa história que vai caber a Porto Alegre registrar com projeto ora em votação. Muito obrigado.

 

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Solidarizo-me e faço minha as palavras do Ver. Flávio Koutzii. Já havia falado de seu Projeto. Sou daqueles que, na primeira hora, apoiou o Projeto de Vossa Excelência. Tenho em Prestes um camarada da luta dos trabalhadores e me espelho na experiência de luta que ele nos deixa, não sendo apenas um seguidista, mas avaliando a sua experiência e, principalmente, gostaria de fazer uma referência ao seu discurso, no momento em que salientou “apesar da idade”. Eu creio que por causa da idade que atingiu e pela experiência que acumulou e pela persistência que manteve, Prestes merece esta homenagem de Porto Alegre.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Quero finalizar, dizendo aquela frase que lembrava e que está escrita na Revista “Cadernos do Terceiro Mundo”. Disse Brecht: “Alguns lutam algumas vezes e são importantes; outros lutam em muitas ocasiões e são fundamentais. E há os que lutam todos os dias, a vida toda. Estes são imprescindíveis.” Assim foi Prestes. Fica a ele a homenagem desta Casa, pela sua luta em favor de toda a classe operária brasileira. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib. Dez minutos com Vossa Excelência.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não tinha procuração do Sr. Pedro Américo Leal para defendê-lo, na tribuna, mas devo dizer que o Sr. Pedro Américo conhece bem o projeto apresentado pelo eminente Ver. Vieira da Cunha. Coloquei em 25 de junho um Pedido de Providências ao Prefeito, baseado num ofício que o Prefeito encaminhou no ano passado para esta Casa, vetando a denominação Moisés Vellinho ao Arquivo Público Municipal. Dizia ao Prefeito: (Lê.)

“Pedido de Providências

Na forma do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal solicito a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal que determine consulta referendária sobre a utilização de uma área de 10.500m2 para construção de Memorial de Luís Carlos Prestes, eis que o Executivo se fez presente no Rio de Janeiro para receber do Arquiteto Oscar Niemayer o projeto de construção que visa a homenagear o desaparecido político gaúcho, e cedeu o terreno.

                                                            Sala das Sessões, 25 de junho de 1990.

                                                                                             (a) Ver. João Dib”

 

O Sr. Isaac Ainhorn: Quero dizer a V. Exª que não devemos, exatamente, é incidir na visão estreita a sectária que teve o Prefeito Olívio Dutra ao vetar Projeto, de minha autoria, de denominar o Arquivo Histórico de Porto Alegre de Moisés Vellinho, e até hoje ele insiste em não cumprir a lei, porque não botou a placa, porque não compactuamos com essa posição, não afinamos, até porque nos sentimos, e V. Exª também recebeu uma significativa parcela de votos desta Cidade, que temos representação política e popular para votar uma matéria dessas, e dispensando esse tipo de consulta referendária.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa se penitencia e marca mais cinco minutos ao Ver. Dib.

 

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, apóio a iniciativa de V. Exª, já manifestei, desta tribuna, que meu voto é favorável à homenagem que se quer prestar ao porto-alegrense Luís Carlos Prestes, mas entendo que o memorial ocupar uma área de 10.500m2, em Porto Alegre, quando esta Cidade está carente de tantos serviços, quando entidades como o Rotary, por exemplo, que patrocina todas as vacinas de poliomielite, fui sugerir ao Prefeito que desse uma área para fazer um Centro Cultural para a Cidade, não para Rotary, ele quer construir para a Cidade, e foi negado, e diz um Vereador do PT, na visão estreita, que tem que comprar a área, quando o Município deveria participar, em qualquer lugar do mundo, qualquer administrador mediano daria, porque é um serviço para a Cidade, pois foi negada uma área de não sei quantos mil metros quadrados para servir à Cidade. No entanto se dá, assim, da forma mais natural possível, 10.500 metros para fazer um grande monumento a Luís Carlos Prestes. Só darei o meu voto se o povo disser, através de um plebiscito, que apóia esta iniciativa, a concessão do terreno, não quanto ao memorial propriamente dito.

 

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer o seguinte, Ver. João Dib, o princípio do plebiscito ou da consulta referendada é democrática. Ocorre que nós, Vereadores, com a responsabilidade que temos, fizemos inserir na Lei Orgânica do Município alguns requisitos para que se realize o plebiscito em Porto Alegre. Exatamente para evitar que o plebiscito fosse realizado em questões que não são polêmicas. Eu tenho uma concepção que não há necessidade de plebiscito ou de consulta referendária, neste caso, porque a esmagadora maioria da população de Porto Alegre concorda com esta homenagem nos termos em que ela está posta. É uma concepção minha, Ver. Dib. Por isso que na Lei Orgânica há três hipóteses de se fazer um plebiscito em Porto Alegre. Primeiro, por chamamento do Sr. Prefeito; segundo, por vontade de dois terços dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre; terceiro, por subscrição de 5% do eleitorado do Município. Se um destes três requisitos V. Exª conseguir preencher, não há porque nós sermos contra a realização do plebiscito. Agora, só queria lamentar, Ver. João Dib, com todo o respeito que V. Exª sabe que tenho por sua pessoa, que quando nós votamos, ainda neste ano, a destinação de uma área que é duas vezes a área atual prevista para o memorial Prestes, para a ADVB, que é uma entidade empresarial, ninguém levantou a sua voz pedindo consulta à população. E esta área da ADVB fica ao lado da área do memorial e tem duas vezes a dimensão da área do memorial. Isto é que eu lamento, Ver. João Dib. (Palmas.)

 

O SR. JOÃO DIB: Sou grato ao aparte, sou grato aos aplausos que devem ser bem dados. Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não preciso que me digam em que condições a Lei Orgânica pode permitir o referendum popular. Quero dizer, em primeiro lugar, que o Ver. Vieira da Cunha, diligente, brilhante, inteligente e foi por mim aplaudido, nesta tribuna, não pretendia um Projeto na forma que aqui está, agora. Será que pode ter maioria absoluta da população? Não sou um tolo, sou um homem responsável e a colocação da ADVB, aqui, não foi doação desta Legislatura para ADVB, foi porque o Executivo Municipal entendia que era muito mais interessante para ele fazer a permuta da área. Nós apenas permitimos e autorizamos a permuta, já estava dada, já havia projeto aprovado pela Prefeitura, não se iluda o povo desta Cidade. É preciso que haja responsabilidade nos nossos posicionamentos e eu, na realidade, votei e toda a Câmara votou a permuta de áreas porque havia interesse do Executivo. Casualmente está sendo dado agora o memorial e vou votar contra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Nelson Castan.

 

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desde o momento em que tomei conhecimento da iniciativa e da brilhante idéia que teve o Ver. Vieira da Cunha em propor à Cidade de Porto Alegre a construção de um memorial que honre o passado, o significado amplo da passagem, entre nós, deste cidadão Luís Carlos Prestes. Desde o momento em que fiquei sabendo desta iniciativa, já, imediatamente, me solidarizei com o Ver. Vieira da Cunha e vejo que, apesar de algumas discordâncias, eu diria, até, de alguns Companheiros-Vereadores Colegas aqui desta Casa, eu tenho a convicção de que este Projeto, em primeiro lugar, será aprovado pela Câmara Municipal. Em segundo lugar, ele faz justiça ao homem que, acima de sua trajetória ideológica, representa um patrimônio da Nação Brasileira. Nós temos que lembrar que a trajetória de Luís Carlos Prestes é muito ampla, é uma trajetória que se caracteriza, em primeiro lugar, por ser um democrata, por ser um homem permanentemente ligado às lutas populares, por ser um homem que deu a sua vida, um homem despojado, um homem sem patrimônio, um homem dedicado integralmente a tentar, na prática, na realidade, aquilo que a sua consciência determinava, nas condições mais inóspitas, nas condições mais duras que um militante político pode enfrentar. Então, por que não homenagear este símbolo que é Luís Carlos Prestes.

Outro dia, eu visitava o Sr. Prefeito Municipal e entrando ali no saguão da Prefeitura, vi ali um painel que está lá exposto de como será o memorial Luís Carlos Prestes. Eu ainda não tinha visto a maquete que o Ver. Vieira da Cunha nos traz, hoje. Então, pela primeira vez eu tive mais realizado, mais concreto que será este memorial a Luís Carlos Prestes. E fiquei absolutamente muito bem impressionado com o porte da obra, com a maravilha que será este espaço de lazer. Porque é um espaço de lazer, é um espaço de cultura, lá dentro terá um museu, lá dentro terá um painel enorme do artista plástico gaúcho Carlos Scliar. A própria edificação do memorial é Projeto de Niemayer, esse Arquiteto que também é uma legenda viva em nosso País. Então, veja o quanto esta iniciativa do Ver. Vieira da Cunha conseguiu reunir aqui em Porto Alegre. Nós teremos, pela primeira, vez em Porto Alegre, uma obra projetada por Oscar Niemayer, nós teremos um painel lindíssimo pintado por Carlos Scliar. Onde tem isso aqui em Porto Alegre? Qual é o espaço cultural que vai nos dar esta beleza, esta grandiosidade?

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, não é a primeira obra do Oscar Niemayer projetada para Porto Alegre. Na Av. Ipiranga, na AMRIGS, também foi projetado e não está executado, ainda, mas está em execução. Mas quero dizer a V. Exª que quando V. Exª fala em sectários colegas seus, as mesmas palavras utilizadas sobre um homem que soube manter o seu ideal, não trocou de Partido, não trocou de posição, foram ditas por mim quando – e ditas do fundo do meu coração, dentro da minha sensibilidade – quando se pretendia fazer um monumento a Prestes, que acho perfeitamente válido. Agora, não nos 10.500m2, quando esta Prefeitura é deficiente, é carente de áreas para resolver os seus problemas. Fique bem claro, não há sectarismo, há contrariedade em relação a 10.500m2 de área, e eu não vou poder mudar de posição.

 

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero usar parte do seu tempo para dizer ao Ver. João Dib que na verdade a área é de 10.500m2. Tem razão o Vereador, mas é uma área pública, Ver. João Dib, uma área para o uso da população. Edificação propriamente dita é somente onde ficará o museu, que será um prédio no máximo de 180m2. V. Exª está contra porque a área é de 10.500m2, mas a área será pública para que a população usufrua deste espaço que tenho absoluta convicção que vai se tornar um pólo cultural, de atração cultural e turística mais importante da nossa Cidade. Quando se fala em 10.500m2, que nós vamos retirar do Município, parece que nós estamos retirando do patrimônio do Município estes 10.500m2. Não, é um empreendimento público, ali ficará um equipamento de caráter cultural. Nós não estamos propondo retirar do patrimônio do Município estes 10.500m2. Pelo contrário, o patrimônio do Município será valorizado com uma obra desta grandiosidade. Sou grato.

 

O SR. NELSON CASTAN: Entendo, Ver. João Dib, e até fazendo eco às palavras do Ver. Vieira da Cunha, que, pelo contrário, esta área estará sendo doada, efetivamente doada ao povo de Porto Alegre. Hoje é uma área abandonada. É uma área que não tem uma finalidade, é uma área pública que receberá benfeitorias, de maneira que toda população de Porto Alegre possa usufruí-la. Hoje ela está jogada, não representa nada, é um pedaço de terra que não tem qualquer serventia, não traz qualquer benefício aos cidadãos de Porto Alegre. Então, nós teremos, através deste Projeto, uma área bonita, urbanizada, com um espaço para resgatar a memória efetiva das lutas sociais neste País. Não sou contra que outras entidades que se proponham, como disse o Ver. Vicente Dutra, a também entregar a Porto Alegre monumentos ou estruturas de algum serviço social sejam aquinhoadas. Agora, nós hoje estamos discutindo o memorial Luís Carlos Prestes e nesse aspecto específico todos os Vereadores desta Casa só podem ver aspectos positivos. Não está se retirando nada, pelo contrário, está-se viabilizando um espaço para o povo, para que tenha lazer, para que conheça a memória das lutas sociais neste País. Então, me parece que se esta discussão prossegue um pouco mais, inclusive os Vereadores João Dib e Vicente Dutra vão votar a favor. Eu tenho razões para esperar que no andamento das coisas esse seja o resultado final. Que esta Casa, pela maioria de 33 votos de seus Vereadores, aprove esta brilhante iniciativa do Ver. Vieira da Cunha.

 

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Pelo que percebo pelas manifestações do Ver. Vieira da Cunha e de V. Exª existe área sobrando em Porto Alegre, uma área que não está sendo utilizada, uma área que está abandonada, segundo Vossa Excelência. Então, eu faço um apelo aos ilustres colegas da Administração Popular, que são tão ágeis, por exemplo, quando se trata de conseguir a aprovação de determinadas proposições de interesse da Administração – se suspende a Sessão ou vem mensagem rápida – que venha, antes da votação, um compromisso, da Administração de que parte destes 10.500 metros que vão sobrar, está sobrando, estão abandonados, sejam destinados, então, para o centro cultural do Rotary que, eu insisto, não é para o Rotary, é para a comunidade. (Manifestações na galeria.) Essa gente aqui atrás, certamente, não percebeu o que está se pretendendo, ou seja, um centro cultural para a população. Não é para o Rotary usar, não é para a elite usar, é para a população, é para estar lá, à disposição para fazer eventos, para fazer atividades culturais. O Rotary não tem, absolutamente, nenhuma preocupação de estar ao lado do monumento de Luís Carlos Prestes. Pode ser dada, então, essa área abandonada para se fazer, ali, o centro cultural que pretendemos fazer.

 

O SR. NELSON CASTAN: Concluindo, Sr. Presidente, acho importante que todos que estão aqui presentes, inclusive os nossos visitantes, tenham perfeitamente a consciência de que se Luís Carlos Prestes hoje está morto, os seus ideais ainda vivem entre o povo brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O próximo orador inscrito é o Ver. Ervino Besson, desiste. Ver. João Motta, V. Exª está com a palavra.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não pretendo usar todo o meu tempo, na medida em que me parece que se trata, aqui, de se reconhecer toda uma trajetória, toda uma vida de lutas. Portanto, nós, por mais tempo que se usasse, hoje, neste Plenário para tentar reconhecer e discutir este símbolo do povo brasileiro, que é Luís Carlos Prestes, sem dúvida nenhuma, não esgotaria neste tempo de uma Sessão tal discussão.

Mas quero fazer apenas uma referência neste debate: todos nós temos nossos símbolos e todos nós construímos, ao longo de nossas vidas, uma idéia sobre a memória e a história política da sociedade e do nosso País. E ao longo de toda a história política do Brasil, cotidianamente, também, sempre reproduzimos nas decisões o sentido de uma determinada concepção de mundo e uma determinada concepção de vida. E isto, muitas vezes, se expressa nos símbolos, no nome, por exemplo, das ruas. Aqui em Porto Alegre existe uma rua, a Av. Castelo Branco, que é uma longa avenida e que tem um sentido, um valor de reproduzir para o povo da Cidade a lembrança de um dos cidadãos mais autoritários que este País já encontrou, ao longo de toda sua história política. Isso é legítimo. Infelizmente, temos que reconhecer isso! Então, não podemos aceitar que, quando se parte de uma outra concepção, de uma outra idéia de valor político, que isso não seja legítimo, seja errado, reproduza a idéia do mal.

Por tudo isso eu quero lembrar e comparar, neste momento, três outros símbolos além da Av. Castelo Branco, porque acho que estão no mesmo patamar dessa idéia geral que informou a iniciativa do Ver. Vieira da Cunha: o primeiro símbolo é o da Praça Celestial, o segundo é o da Praça de Maio, na Argentina, e o terceiro é o símbolo que, provavelmente, nos próximos dias, esta Câmara irá se posicionar e que reflete a luta dos trabalhadores metalúrgicos, a Praça 1º de Junho, daqui de Porto Alegre, que recentemente fizeram uma das maiores greves da categoria ao longo da sua história.

Quero relembrar que o sentido, ao citar esses símbolos, é igual ao que o Ver. Vieira da Cunha enfocou ao apresentar este Projeto. Por isso, acho que é legítima a proposição, para que fique na memória da Cidade esse outro tipo de valor, de um valor que é radicalmente oposto ao que informou a homenagem ao Mal. Castelo Branco. Se, enquanto homenagear Castelo Branco significava, praticamente, reconhecer e legitimar o autoritarismo e a exclusão política, queremos, ao homenagear Prestes, reconhecer o outro lado da moeda: reconhecer que é possível termos como valor a democracia, a defesa do direito de cidadania e a defesa da vida, que foi esse o sentido fundamental da existência de Prestes e isso durou até sua morte. Portanto, esse monumento tenta dizer isso: que se durou até a morte de Prestes, nós temos, não só a paixão, mas o compromisso de fazer com que esse sentido se preserve e se cole na memória e na história política, não só da Cidade de Porto Alegre, mas na memória e na história política que os oprimidos, que os excluídos estão tentando construir durante todos esses anos no Brasil. Oxalá nós tenhamos muito mais símbolos como foi a Praça Celestial, como é a Praça de Maio, como é, espero, a Praça 1º de Junho, como é o monumento de Prestes para rememorar e para tornar presente, de fato, que não se constrói alternativa, não se constrói sociedade justa, não se constrói um outro tipo de pensamento e um outro tipo de valor para nós e para todo o povo brasileiro se nós, também, não fazermos esse tipo de disputa, que é democrático e legítimo, para termos, também, reconhecidos e legitimados para toda a sociedade os nossos símbolos e o nosso modo de conceber o mundo e a sociedade brasileira. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não falaria sobre o tema não fosse o debate que ocorreu, aqui, de certa forma até tentando caracterizar que não haja uma maioria expressiva desta Câmara a favor deste Projeto do Ver. Vieira da Cunha. Mas o debate que foi levantado, algumas pontas da história ou das diversidades existentes nesta Cidade e na sua representação, me fez recordar algumas coisas que gostaria de registrar.

Quando ainda na escola primária, nesta Cidade, eu aprendia nos livros oficiais de história, na formação da infância de Porto Alegre e do Brasil todo sobre o império, sobre os imperadores do Brasil, sobre o patriarca da Independência, sobre os reis de Portugal, sobre os reis da Espanha, e aprendi que o Brasil vencera uma guerra, a Guerra do Paraguai. A Guerra foi feita contra o Paraguai pela vontade dos ingleses mercantilistas e potência imperial da época que coordenou três países na Cisplatina, o Uruguai, a Argentina e o Brasil contra uma nação que se industrializava e era concorrente da Inglaterra. Aprendi isto que disse, agora, muito depois do primário, porque não se tratava de aprender a Guerra contra o Paraguai na escola primária em Porto Alegre, e sim a guerra que o Brasil vencera do Paraguai que o ameaçava, não se sabia porquê, se lêssemos aqueles livros.

Aprendi na escola primária e secundária períodos republicanos do Brasil, a Primeira República, uma certa revolta meio escondida de tenentes em algum lugar, que nunca ficou definido contra que os tenentes brigavam. Passava-se rápido e ligeiro pelo tenentismo, com duas frases, sem dizer que buscavam emancipar o trabalho no Brasil e tornar o Brasil brasileiro e não apenas colonial e exportador agrícola. Aprendi sobre um período chamado Revolução de 30, que se dizia liberal, mas não se dizia contra o que o liberal se impunha, que à época era uma tentativa de revolução burguesa no País. Mas, isto, muito rapidamente nos livros da História oficial deste País.

Mais tarde, também, haveria o período da democratização, ou da redemocratização, como querem outros, da tentativa de levar o País a uma vivência democrática em 1943 e 1944, e após guerra.

Já na Universidade fui impedido de estudar a História recente do País, o Golpe de 1964 dos Militares contra a democracia do País que depôs Jango, que cassou e matou os comunistas. Luís Carlos Prestes era um comunista e não foi morto porque a clandestinidade o abrigou e o patriotismo de muitos o abrigou. Nesse sentido é que vim falar sobre o que é a história e o historiador oficial e do que é o construtor da história do País, que é o lutador, ao lado dos trabalhadores.

Nesse período que estudamos, na escola formal e oficial, aprendemos o que os historiadores, aceitos pelos poderosos, escreveram. Estes historiadores têm seus livros disseminados e seus nomes valorizados no patrimônio do povo. E o povo, às vezes, não sabe a sua história completa. E esta possibilidade, este projeto, inaugura em Porto Alegre. E deve ser atribuída com muito aplauso ao Ver. Vieira da Cunha, porque se na escola primária eu visitei, levado pela professora, uma turma de alunos, o Museu Júlio de Castilhos, sem saber que Júlio de Castilhos era um positivista, o que vim saber depois, muito depois, ao entender o que era positivismo, quem for levado a visitar o Memorial Luís Carlos Prestes saberá que ele foi um comunista, que ele foi um lutador pelo trabalho, pela libertação do trabalho no Brasil, porque o símbolo é inegável. Um homem que construiu a história é inegável, estava presente em 1964, em 1980 e até este ano. E sobreviveu nesta luta do povo brasileiro, pela democracia, pela valorização do trabalho.  E não apenas a escreveu, conforme se vê num livro de história oficial, como terá feito Moisés Vellinho, por nós criticado. Moisés Vellinho foi parcial ao registrar a história, dá o seu ponto de vista, o que é correto, disseminando para o conjunto da população de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil, a sua visão de história. Mas é uma visão aceita pelo oficialismo que não permite que a escola oficial estude o outro lado da história, a história dos trabalhadores. E essa história nós construímos e pretendemos vê-la retratada no Memorial. E, ali, a professora que levar as suas crianças, no ensino do primário ou até secundário, ao visitar o memorial, numa praça pública que talvez alguns queiram para edificar próprios privados, à beira de um rio belíssimo, à beira de uma avenida de largo trânsito, mas hoje uma praça pública, poderá falar um pouco da história do trabalho e da história do Brasil que não é contada na história oficial, porque ainda a burguesia domina os trabalhadores neste País. Esta é a essencialidade do que queríamos registrar, porque nos traz a lembrança de criança daquilo que nós podíamos ter aprendido quando crianças, no ensino democrático e livre que ainda hoje lutamos para implantar no nosso País.

 

O Sr. Décio Schauren: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adroaldo, eu quero me referir à proposta que fez, aqui, o Ver. Vicente Dutra, e quero dizer que o Rotary é uma entidade ligada ao capital, ligada a classe dominante. E, se quiser o Centro Cultural para a comunidade, seguramente tem recursos para comprar uma área de terra. Na verdade, o que se esconde por trás dessa proposta do Rotary, defendida aqui pelo Ver. Vicente Dutra é uma intenção camuflada de desmerecer ou diminuir esta homenagem a um dos maiores líderes de trabalhadores neste País.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Muito obrigado, Ver. Décio Schauren, V. Exª, no entanto, não debate comigo e sim com o Ver. Vicente Dutra e concordo com os seus argumentos.

 

O Sr. Antonio Losada: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adroaldo Corrêa, muito obrigado pelo aparte. Eu participei, em 1945, do comício de Luís Carlos Prestes no Largo Farroupilha, ainda menininho, com dez anos de idade. A partir daquele ato, uma manifestação, com quase 100 mil pessoas, em Porto Alegre, Luís Carlos Prestes ficou registrado na minha memória. Serviu aquele ato para orientar uma causa que eu abracei, a causa do socialismo. A partir daquele ato eu percorri, através do meu labor, do meu trabalho, porque eu sou um operário da indústria do vestuário, talvez o único aqui nesta Casa sem curso superior, sinto por Luís Carlos Prestes a maior admiração. Para a classe trabalhadora e de onde a gente participou, da Renner, da Wolens, Luís Carlos Prestes é um símbolo, é um patrimônio da classe trabalhadora mundial, não só da classe operária; Luís Carlos Prestes merece muito mais do que este símbolo, do que este monumento; Luís Carlos Prestes significa para os trabalhadores brasileiros o grande caminho de um processo de libertação social.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Obrigado a V. Exª, Ver. Losada, que enriquece, com a experiência da sua vida, do seu trabalho, o nosso pronunciamento.

Nós gostaríamos de salientar que erigir um símbolo, um memorial, não significa dogmatizar toda a existência da pessoa. Há erros na vida de Luís Carlos Prestes, por ele mesmo reconhecido, muitas vezes, e que nós, criticando, mas no espaço democrático, no espaço partidário, no espaço da liberdade, conseguimos por muitas vezes divergências explicitar e ver ações somarem-se a partir do espírito público, tornando-se numa grande unidade como se verificou no segundo turno das eleições diretas para Presidente, em 1989.

No nosso entendimento, erguer símbolos significa homenagear, uma referência que a história deve a um cidadão de Porto Alegre, a um cidadão que construiu uma história durante toda uma vida e seguiu um princípio que para nós é palmar e norteador da existência daqueles de espírito público: lutar sempre, porque lutar sempre é viver sempre. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Heriberto Back.

 

O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, depois de tudo que aqui já foi dito, eu não subiria a esta tribuna se eu não tivesse a convicção de, com argumentação sobre outro ângulo, tentar mudar o voto do Ver. João Dib, do Ver. Vicente Dutra e da Bancada do PDS. Até porque acho que Luís Carlos Prestes, hoje, merece muito mais do que, de repente, o centro para a esquerda derrotar, com ampla maioria, aquilo que se poderia chamar centro para a direita. Acho que é muito mais que isto o que merece o Cavaleiro da Esperança. Conheci o Senador Luís Prestes em Moscou, em 1971. Eu nunca me esqueci disso. O que me impressionou nele foi que ele debateu com dois guris – naquela época eu era um guri e mais um estudante de São Paulo – de igual, aceitando a nossa argumentação, contra-argumentando, como se estivesse debatendo com alguém de sua altura com uma lucidez que me impressionou. O Ver. Luís Carlos Prestes nunca envelheceu, porque ele foi absolutamente lúcido até o fim. Veio ao Brasil, se plantou em cima de um banquinho fazendo comício, militando com lucidez. Eu diria que, para mim, Luís Carlos Prestes é um modelo de político. Para mim, ele nunca envelheceu, ele nunca usufruiu a política e foi lúcido até o fim. Eu sempre digo que quando os homens atingem uma idade, depois dos 50, começam a se esclerosar, começam a desistir, ao invés de levar as coisas adiante. Este é o mal dos homens públicos. O meu modelo de velho, eu estou começando a entrar nesta etapa, é Luís Carlos Prestes e meu pai, que aos 80 anos estava morrendo no hospital e dizia que tinha que ir para casa porque tinha muita coisa para fazer lá; e tantos outros velhos que eu conheci. E digo mais, Ver. João Dib, V. Exª está muito longe de ser velho e eu acredito que V. Exª nunca vai ficar velho, porque é um dos Vereadores mais lúcidos que tem nesta Casa, mais combativos, mais tenazes, e eu tenho absoluta certeza de que V. Exª jamais vai abandonar esta tenacidade, esta luta, e por isso jamais vai ficar esclerosado. V. Exª também, para mim, é um modelo de político. Tenho profundas divergências com V. Exª, já brigamos a ponto de V. Exª pegar aquela bengala e bater em cima daquela mesa lá da Prefeitura. Brigas que chegaram a este ponto, mas eu sempre tive um profundo respeito por V. Exª e quando observo esta Câmara, eu sempre digo que divido os políticos: um lado, pela ideologia, e o outro lado, pela seriedade com que leva a política. E V. Exª faz parte de um desses políticos que tem a minha admiração, mesmo com toda a briga ideológica, com todas as divergências que venhamos a sofrer, mas V. Exª é um homem, repito, que jamais vai ficar velho, porque tem algumas características de Luís Carlos Prestes, que é a tenacidade, a convicção com que defende suas idéias, a maneira com que trata os mais jovens, sempre discutindo de igual para igual. Eu vi V. Exª debatendo com as comunidades, com a juventude, com todo mundo, sempre com respeito, com aquilo que eu narrava do Luís Carlos Prestes. V. Exª está em campo oposto, ideologicamente, ao Senador Luís Carlos Prestes, mas acho que V. Exª é o modelo de político que eu pretendo ser quando ficar mais velho. E eu jamais deixaria de vir a esta tribuna para homenagear um político como Vossa Excelência. V. Exª vai durar ainda muito.

Eu acho que era sob este ângulo que eu gostaria de colocar a questão. Creio que tudo o que foi dito a respeito de Prestes é verdadeiro, é responsável, mas acho que ele pode ser um modelo de político para toda a sociedade, para toda Porto Alegre. É por isto que eu tentava dizer: é um homem que, tendo o prestígio que tinha, sempre soube respeitar os mais jovens e debater com absoluta igualdade, tendo a tenacidade de servir às suas idéias e, por isso, nunca envelheceu. E eu acho que este País, Ver. João Dib, vai ter melhor política quando houver duas coisas: quando os políticos forem homens comuns como Luís Carlos Prestes era um homem comum, transparente, com seus erros e com seus acertos, mas transparente. E, por isso, todos o respeitam, inclusive V. Exª o respeita, eu sei que a divergência não é em relação a ele. Eu ouvi, atentamente os argumentos de Vossa Excelência. Este é o homem comum, pois só o homem comum é transparente. Aliás, o político que acha que pode enganar está muito equivocado. Se ele acha que pode colocar barreiras, para não aparecer, está enganado. O povo não é burro, o povo observa através das barreiras. Mas Prestes foi um homem comum. E eu acho que o futuro do mundo político vai ser este: quando os homens comuns começarem a fazer política e quando os nossos políticos se comportarem como homens comuns. E mais, quando os políticos não abandonarem a tarefa política. Quando falo políticos, digo-o no amplo sentido, na luta sindical, na luta comunitária, quando se juntar a experiência da idade e do tempo, mantendo-se a energia da juventude, não envelhecendo a cabeça. É por isso que eu digo, apesar da idade Luís Carlos Prestes nunca envelheceu. V. Exª nunca vai envelhecer. E eu tenho a pretensão de ser um velho, rebelde, irreverente e nunca envelhecer, nunca abandonar a luta, como sei que V. Exª nunca vai abandonar a luta e poderá, amanhã, apesar das idéias diferentes, opostas, ser homenageado, também, pelo conjunto desta Cidade, daqui a muito tempo, como sei que toda esta Casa tem um profundo respeito por Vossa Excelência. Não subiria a esta tribuna se não tivesse a pretensão de pedir ao meu velho adversário, mas amigo, respeitável Ver. Dib, que vote conosco, com a maioria. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Clovis Ilgenfritz, ausente. Ver. Flávio Koutzii, V. Exª está com a palavra.

 

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores presentes, e meia dúzia de Vereadores presentes. Acho que fui o primeiro a pedir ainda de costas, a benevolência e a compreensão para uma lógica de trabalho, nem sempre a ausência em Plenário é ausência de trabalho, é preciso discussão política e busca de solução, acho que este debate em torno do projeto deve se encaminhar rapidamente à votação, porque vejo uma desatenção crescente dos Srs. Vereadores, e só subo à tribuna para referir duas ou três coisas que me perecem importantes.

Ao contrário da linha de intervenção do meu companheiro e amigo Back, quero deixar claro que mais importante que uma unanimidade de votos, o que seria desejável, é não termos o direito de pasteurizar essa votação. Este projeto vai ser aprovado, por uma ampla maioria, e vamos aprovar o memorial, não ao porto-alegrense Prestes, mas vamos aprovar o Memorial do Comunismo, nascido em Porto Alegre, Luís Carlos Prestes. Porque é uma velha tradição de só homenagear, especialmente, os grandes homens que lutaram do lado do povo, quando, talvez se pense, eles deixam de ser uma ameaça para os interesses conservadores e para as classes dominantes. Quando há uma extraordinária feita e, como muito bem colocou o Ver. Adroaldo Corrêa, há uma dimensão nessa iniciativa do memorial, que ultrapassa o limite do reconhecimento histórico, esse aspecto de que um símbolo e um marco colocado numa Cidade é uma referência que também vai educar daqui para frente. E, portanto, que fique claro o lado, o caminho e a trajetória feita por este homem e a ela que se refere. O segundo aspecto, que eu acho importante sublinhar é, exatamente, não a questão do homem que militou até o último momento da sua vida, mas aquela que é sublinhada no texto de Brecht, evocada no final da intervenção do Ver. Vieira da Cunha, que é a noção da duração. É muito difícil lutar pela vida, em especialmente lutar contra forças extraordinariamente poderosas que têm mantido infelizmente nos países latino-americanos uma extraordinária hegemonia, e essa luta é uma luta que tem períodos como teve na vida de Prestes, anos e anos de prisão, anos de clandestinidades, minutos infinitos, horas infinitas de torturas, perda completa da possibilidade de ter uma vida normal e equilibrada como qualquer ser humano deseja e, aliás, é por isso que se luta, e ele lutou. Então, dura, apesar de todo esse extraordinário esforço, que não é natural que só existe quando há uma grande força moral, uma convicção ideológica, um sentido de justiça e doação da própria vida é que pode haver uma duração tão exemplar e magnífica.

E, por fim, eu gostaria de resgatar um outro significado desse Memorial, dessa praça, e desse espaço aberto que vai existir dessa Cidade. Isto é uma expressão de uma profunda confiança daqueles que votarem por este projeto no futuro da democracia brasileira. E é, na verdade, um compromisso, porque vai ter que segurar este Memorial vai ter que segurar o desenvolvimento democrático deste País e vai ter que construir, com o avanço das forças populares, senão, mais adiante vai querer derrubar e invadir esta praça. Homenagem ao extraordinário passado a uma presença forte no presente e uma confiança a nós de que o futuro vai ser o avanço que nos apontou este extraordinário homem da história brasileira. Sou grato. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra o Ver. Vicente Dutra.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, talvez por inexperiência os colegas da Bancada do PT, nesta Casa, conduzam o debate de tal forma que provocam, de parte daqueles opositores de suas idéias, reações outras e que, às vezes, até induzem a uma posição contrária àquilo que o Vereador talvez não fosse tão contra. Tanto isso é verdade que, referentemente a este tema, a homenagem que se quer prestar a Luís Carlos Prestes, vim à tribuna espontaneamente, sem que ninguém me conduzisse, sem que houvesse reunião de bancada e disse claramente, diretamente, que iria votar favorável. Contudo, naquele mesmo dia, o Ver. João Dib levantava a questão, e eu não sabia, de que a área a ser utilizada seria de 10 mil e 500 metros quadrados. E mais, naquela mesma tarde, o Ver. Vieira da Cunha, deste microfone, disse bem claro, está inserido nos Anais, que ele não concordava com uma área tão extensa.

 

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª está traduzindo as palavras. Não pode ser mais ou menos...

 

O SR. VICENTE DUTRA: V. Exª disse, aqui, vamos pedir os Anais. Peço à Casa que traga os Anais para ver o que disse Vossa Excelência. V. Exª disse exatamente isso, que não concordava e que foi uma surpresa que tivesse uma área tão extensa. Está aqui. Não vou traduzir exatamente o que disse V. Exª, mas no espírito foi isso que V. Exª quis dizer. V. Exª estava reconhecendo que a área era muito extensa para homenagear a figura que V. Exª quer homenagear.

 

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª interpretou equivocadamente. O que eu disse, Ver. Vicente Dutra, e o Ver. João Dib é testemunha, é que a minha pretensão inicial não era homenagear Prestes nesta área, e que eu estava disposto a discutir – foi isso que eu disse – a discutir a possibilidade até de vir a reduzir as dimensões da área, se assim permitisse a concepção do projeto do Arquiteto Niemayer e da assessoria técnica da Prefeitura. Assim é que nós trouxemos uma técnica da Prefeitura, aqui nesta Casa. Ela justificou, tecnicamente, o porquê de ser colocado o memorial naquela área e o porquê das dimensões da área. O Ver. João Dib nos honrou com a sua presença no seio desta Comissão. Fizemos a discussão e concluímos, no âmbito da Comissão pelo menos, pela maioria dos Vereadores presentes, que ali era o local tecnicamente adequado para se prestar a homenagem. O Ver. Lauro Hagemann também estava presente. É muito diferente, Ver. Vicente Dutra, do que V. Exª disse.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Muito bem, V. Exª só confirma o que estou dizendo. Realmente V. Exª se insurgia contra a dimensão da área. (Aparte anti-regimental.) Eu requeri e vamos ver o que V. Exª disse.  Mas isso é irrelevante, a partir do momento em que o Ver. João Dib sugere que esta Casa promova, ou o Executivo Municipal, a ouvidoria da comunidade sobre o porto-alegrense Luís Carlos Prestes, que teve uma vida polêmica, temos que todos reconhecer. Acho que isso é um dado comum que todos vamos reconhecer, que tem passagens em sua vida de homem público ainda não bem esclarecidas. Por exemplo, a sua participação naquele massacre ocorrido no dia 27 de novembro de 1935, já que o Ver. Adroaldo Corrêa traça a história, dizendo que não deram a história recente, mas não deram também um pouquinho da história menos recente, de 1935. Ele passou por cima deste dado; lá na Praia Vermelha ainda tem sangue de brasileiros que foram assassinados numa noite. Não quero apagar a história, companheiros. Luís Carlos Prestes teve ou não teve participação naquele episódio? Vamos discutir isso com a comunidade. Eu não queria discutir este assunto, a sua participação no episódio Olga Benário: entregou ou não entregou a sua esposa? Tem autores que dizem que sim; outros, dizem que não. Eu nunca ouvi a opinião direita de Luís Carlos Prestes referente a esse assunto. Depois, aliou-se àquele que entregou Olga Benário, o algoz de Olga Benário, que é o grande líder cultuado pelo PDT Getúlio Vargas. Então, são dados históricos que nós, brasileiros, e eu, como porto-alegrense, gostaríamos de ver esclarecidos através de um debate.

 

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Vicente Dutra, V. Exª não deve ter prestado atenção que eu referi 1922-1930 o período de Getúlio Vargas, a redemocratização, ou a democratização, como queira. Portanto, 1935 estão aí, e nenhum dos períodos estava nos livros de história aos quais fui levado ao aprendizado. Segundo, o episódio com Olga Benário é responsabilidade de Getúlio Vargas durante o Estado Novo. O fato de Luís Carlos Prestes se unir a todos os brasileiros pela democracia, e nesse episódio estar incluído Getúlio Vargas, honra mais Prestes do que qualquer outra pessoa. (Palmas na galeria.)

 

O SR. VICENTE DUTRA: O fato é que Luís Carlos Prestes subiu ao palanque com Getúlio Vargas, abraçou-o e apoio-o intensamente naquele período. São dados muito interessantes daquele que entregou a sua mulher para os algozes nazistas.

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. VICENTE DUTRA: Então, V. Exª venha para a tribuna e prove que não seja verdade. Os livros estão aí.

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. VICENTE DUTRA: Mas eu queria, nesta parte final do meu pronunciamento, falar alguma coisa a respeito da manifestação do Ver. Décio Schauren referentemente ao Rotary. Eu não conheço bem o Ver. Décio Schauren, mas o tenho como um homem lido, preocupado com a comunidade – me parece que é da Universidade Federal – portanto, deveria ter um mínimo de conhecimento das coisas que se passam no mundo, que se passam em sua Cidade. Ora, dizer que o Rotary é ponta do capitalismo internacional, chavão já tão manjado, Vereador! Isso já não cabe mais! Depois da queda do Muro de Berlim, dos episódios ocorridos no leste europeu, que ainda têm repercussão no mundo de hoje, um chavão dessa natureza! Isso era para o tempo das brigas escolares, quando muitas vezes ouvi isso aí. Agora V. Exª vem dizer que o Rotary é ponta de capitalismo? Ainda que fosse, e daí? Mas não tem nada a ver com o capitalismo. O Rotary tem associados em vários países, o número de associados é maior do que o de países que são associados à ONU! O Rotary é uma entidade que promove a paz em todo o mundo e até há quem diga que talvez a terceira guerra mundial já tivesse ocorrido se não fosse o intercâmbio que o Rotary faz em todo o mundo. Aqui, vejo o ilustre Ver. Martim Aranha, que também é rotariano, a nossa Diretora Legislativa, a Teresinha, foi escolhida como a melhor companheira da sua turma num projeto que o Rotary desenvolve há muito tempo. Acho que o Rotary deveria divulgar mais aquilo que faz. Em Porto Alegre mantém o Amparo Santa Cruz, mantém o Asilo Padre Cacique e tantas outras entidades do gênero. Esta Casa tem sido pródiga ao homenagear rotarianos.

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Ver. Vicente Dutra, nós estamos discutindo o Proc. nº 1185/90 que, ao que me parece, nada tem a ver com o Rotary.

 

O SR. VICENTE DUTRA: A verdade quando é dita sempre encontra censura! Sr. Presidente, ainda ontem V. Exª presidiu uma Sessão Solene em que entre os seis homenageados, dois eram rotarianos, e V. Exª viu que a Casa ficou repleta, 90% eram rotarianos! Isso tem que ficar registrado nos Anais da Casa, não pode passar despercebida uma injustiça como a que o Ver. Décio Schauren assacou.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o orador que está na tribuna tem o direito, para que consiga expressar suas idéias, de fazer comparativos. Ele estava falando que dez mil e quinhentos metros quadrados, dados para o memorial a Prestes, foram negados ao Rotary.

 

O SR. PRESIDENTE: Registrada a Questão de Ordem de Vossa Excelência. O Vereador que está na tribuna tem mais um minuto.

 

O SR. VICENTE DUTRA: A Verª Letícia Arruda inscreveu-se?

 

O SR. PRESIDENTE: Para sua reinscrição, V. Exª. passa a falar após o Ver. Luís Braz, que está inscrito. (Pausa.) V. Exª, Ver. Vicente Dutra, passa a ter mais 10 minutos.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Serei rápido, Sr. Presidente. Não poderia deixar ainda de fazer comparativo, como bem coloca o Ver. João Dib, porque hoje está sendo feito este cotejamento, entre a negativa da Administração Popular em ceder uma área para que o Rotary, às suas expensas, construísse um Centro Cultural para Porto Alegre. Não consigo entender onde está o ponto negativo. Porto Alegre é a segunda sede cultural para fazer promoções de qualquer espécie. Pois foi negado. Entretanto, tem 10 mil metros quadrados para se fazer o monumento. E foi dito pelo Ver. Vieira da Cunha que bastariam 200m2. V. Exª disse há pouco.

Vou citar, para ficar escrito nos Anais, para ver o que a Administração Popular fez com o Rotary, de vez que ele promove no mundo todo a vacina contra a poliomielite, e aqui no Brasil contra o sarampo e mais outra que não me recordo o nome. Toda a vacina nem um tostão o Governo dá. E vemos nas épocas das vacinas que os Governos Federal, Estadual e Municipal ficam faturando em cima de uma coisa que o Rotary é que está dando. Nós pagamos a merenda do pessoal, o transporte, as senhoras dos rotarianos fazem pedágio para pagar a merenda. Tudo é pago pelo Rotary, porque o Rotary estabeleceu que se eliminará do mundo a poliomielite até o ano 2005, com cientistas promovendo em todo o mundo, na África e países do Terceiro Mundo a distribuição das vacinas contra poliomielite. Nunca se vacinou tanto como está se vacinando agora às expensas do Rotary. Isto é apenas um dos programas. Poderia citar milhares de bolsas de estudo que o Rotary fornece no Brasil, para alunos estudarem em qualquer lugar do Mundo.

Apenas para ficar bem claro que o Rotary, absolutamente, não é a ponta do capitalismo. Este chavão que o Ver. Décio Schauren apresenta, vou ler aqui a relação dos sócios do meu clube para ver o equívoco: Adélio Alberto Souto; Alchieri, todos sabem o que ele faz, é aquele que acompanhou a jornada dos cavalarianos até o Paraguai, tradicionalista; Carlos Alberto do Amaral foi Secretário de Administração, Assessor do Prefeito João Dib, um advogado; Paulo Rene Bernhard, bancário; Bráulio Oliveira Neto, todos conhecem, Juiz de Direito, hoje aposentado e advogado; Bruno Frutuoso Brum, engenheiro; Paulo Dexheimer Pereira da Silva, aposentado; Edgar Diefenthaeler, Diretor do Hospital Santa Rita, médico; Oscar Rudy Dietrich, químico; João Carlos Duarte, advogado; Luiz Vicente Vieira Dutra; Edson Pereira Neves, advogado; Flávio Cunha Silva, representante comercial; Deoclécio Galimberti, advogado, trabalhou nesta Casa durante a Constituinte; José Geraldo Ramos, gerente de hotel; Getúlio Saraiva Costa, administrador de empresa; Armando Giampaoli da Silva, administrador de empresa; Cândido Giordani, professor; Homero Pinto Guerreiro, jornalista, e não é o proprietário do Jornal do Comércio, todos sabem ele é apenas um dos diretores do Jornal do Comércio; Heins Joaquim Sicker, representante comercial; Oscar Herescu, este sim é empresário; José Arthur Horn, funcionário público; Ildefonso Fonseca do Carmo, funcionário público aposentado e hoje advogado; Israel Rodrigues da Rocha, diretor regional do SENAC; Jacob Schotkis, empresário de uma pequena empresa; Walter Jobim Filho, pequeno empresário; Joel Lubianca, arquiteto; Wanderley Kleiw, funcionário da Fecolan; Alceu Knijnik, médico; Lúcio Rodrigues Trindade; Luiz Antônio Pereira da Silva, pequeno empresário; Jaime Lula dos Santos, arquiteto; Mário Lessa Freitas, leiloeiro; Luiz Carlos Mirage, funcionário da Casa Dico; Carmine Motta, alfaiate; Antônio Parissi, advogado; Reinaldo Balduino Petter, médico; Ronaldo James McCluskley diretor de escola; Clovis Stenzel, psicólogo; Luiz Bidino Termignoni, advogado; Gilberto Jerônimo Tessadri; José Torralba, pequeno empresário; Reni Elso Toschu, administrador de empresa; Túlio Antenor Venturella, administrador de empresas; Carlos Eduardo Vieira dos Santos, aposentado; Samuel Zimermann, advogado.

Então, vejam que não tem absolutamente nada. Este é um dos clubes de Porto Alegre e em todos eles temos brigadianos, professores, o Lari Ibermann, que hoje está assumindo a Procuradoria, o grande Lari Ibermann, batalhador pelas causas sociais de Porto Alegre, que construiu escolas e mais escolas, aqui em Porto Alegre, rotariano, foi homenageado ontem por esta Casa. Está assumindo, hoje, o Rotary.

 

O Sr. Flávio Koutzii: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sinceramente, Vicente Dutra, com todo o respeito, aprendemos a conhecê-lo aqui, mas V. Exª está transformando isso numa homenagem ao Rotary e eu acho uma falta, desculpe a expressão, de “desconfiômetro”. Nós estamos aqui discutindo, para quem gosta e para quem não gosta, o memorial de um grande revolucionário e uma trajetória determinada, o Rotary é uma estrutura, merece o nosso respeito, geralmente se entendeu muito bem com a direita, assistencialista, e eu acho que é uma falta de senso. Mantive, aqui, a minha postura, ia falar disso da tribuna, mas acho que V. Exª exagera, ela merece nosso respeito mas o assunto é outro e esta lista de pósteres muito importantes aqui da Cidade está subvertendo completamente à lógica desta Sessão e, sobretudo, atingindo profundamente a nossa sensibilidade.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Vejam bem, o Ver. Flávio Koutzii, além de sectarista, porque diz que o Rotary é assistencialista, quando o Rotary quer fazer um centro cultural, cultura, ele que é o líder cultural.

 

O SR. PRESIDENTE: Só um momentinho, Vereador, vamos pedir ao Plenário que está nos assistindo, nem vaias, nem aplausos, por gentileza.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Mas concluindo, além de sectarista, como bem demonstrou dizendo que o Rotary é assistencialista, esquece que o Rotary é assistencialista, esquece que o Rotary tentou fazer um Centro Cultural para promover a cultura, nesta Cidade, para 1/3 da população marginal, além disto é censurador, está me censurando, ele que sempre combate a censura.

 

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que em parte o Ver. Flávio Koutzii tem razão porque o centro do debate, realmente, é a autorização para a implantação do Memorial Luís Carlos Prestes. Mas, na realidade, quem provocou o Ver. Vicente Dutra foi o Ver. Décio Schauren que atacou, violentamente, uma instituição que realmente é uma instituição importante da Cidade, do País. Eu acho que é uma visão sectária e estreita de alguns companheiros em querer ver no Rotary Club uma instituição das classes dominantes, das elites, é mais um erro das esquerdas brasileiras naquele velho sectarismo que, graças a Deus, hoje, é de uma pequena parcela dessas esquerdas brasileiras. Eu acho que, realmente, devemos autorizar e o Ver. Vicente Dutra vai votar a favor e temos que reconhecer o trabalho importante que realiza o Rotary Club. Hoje, só o PT acha que pode fazer um trabalho assistencialista nas vilas; eles podem, os outros não. Muito obrigado.

 

O Sr. Heriberto Back: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Vicente Dutra, eu acho que o Ver. Isaac Ainhorn perdeu uma boa oportunidade de ficar quieto. Mas eu quero dizer a V. Exª que prefiro dizer que V. Exª está num dia muito infeliz, porque assacar o que V. Exª assacou contra Luís Carlos Prestes, no caso de Olga Benário, prefiro dizer que é desconhecimento, profundamente ofensivo, desrespeitoso e eu gostaria, realmente, Ver. Vicente Dutra, de enquadrá-lo, no futuro, no perfil de político que eu fiz do Ver. João Dib. Gostaria muito de fazê-lo, mas fica muito difícil depois do que ouvi, hoje, nesta tribuna.

O SR. VICENTE DUTRA: A verdade dói, a verdade quando é dita muita gente não gosta de ouvi-la, mas eu não queria entrar neste detalhe e outros detalhes ainda, de Luís Carlos Prestes, que uma frase que ele disse de que se houvesse uma guerra entre a Rússia e o Brasil ele ficaria com a Rússia. Que venham desmentir esta frase de Luís Carlos Prestes. Mas eu não queria entrar neste detalhe e quem provocou o debate, como eu disse na inicial do meu discurso, foi a insensatez do PT que traz o debate e fica provocando aquele que não iria debater. Fica só na imagem, na figura redonda de Luís Carlos Prestes sem entrar em detalhes da trajetória histórica deste personagem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLCL nº 014/90. (Pausa.) Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz, para encaminhar, pelo PT.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRIZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero inicialmente lamentar que os discursos tenham se desviado do objetivo fundamental, por questões que eu considero absolutamente secundárias, para, quem sabe, tentar tirar o brilho desta importante iniciativa do Ver. Vieira da Cunha, que eu tenho certeza vai ter o apoio da maioria dos Srs. Vereadores desta Casa.

Eu acho, Srs. Vereadores, que esse não é o momento de colocar em discussão se a ADVB merecia ou não merecia o espaço. Porque eu acho que a Câmara tomou uma posição séria, e defendo, aqui, a posição que foi tomada a partir de uma proposta da Administração Popular e da compreensão da Câmara para corrigir um problema que vinha de um governo passado. É um aspecto importante para a cultura, para a nossa Cidade? É. Foi aceito, está encerrado o assunto.

Mas, agora, companheiros, nós estamos discutindo a proposta de uma homenagem a uma das maiores, senão a maior figura da história do Brasil neste século. Uma pessoa que por não ter acendido vela para cada santo, uma pessoa que não teve comportamento contraditório, foi ereto, teve uma posição, e por isso conquistou respeito, mas por isso sofreu enormemente, durante toda a sua vida, a perseguição da direita, do fascismo, do imperialismo, dos que não querem ver a maioria do povo feliz, que não querem ver a maioria do povo conquistar o direito de viver com dignidade. Pois, esse homem que lutou pela dignidade do povo chama-se Luís Carlos Prestes. Aquele que defendeu sempre com altivez, com honradez, ereto, uma posição. Se existirem discordâncias, que sejam postas, que sejam discutidas. Tenho certeza de que o Ver. Vieira da Cunha não teme um plebiscito, ninguém teme um plebiscito para uma questão que já está consagrada na cabeça dos brasileiros. O maior inimigo de Prestes, neste País, respeita Prestes, se for um democrata, porque ele fez um trabalho para o povo brasileiro, para a civilização do nosso século, e poucas pessoas, quem sabe, poderão igualá-lo. Eu, quando soube desta proposta era Secretário do Planejamento e tive a honra, a satisfação de participar dos primeiros momentos. O lugar que tinha sido indicado, nós achamos que não era o mais apropriado, não dava a este tipo de homenagem o espaço que merecia e fomos ao Prefeito. Foi constituída uma comissão e foi discutido o assunto com os proponentes iniciais e estes chegaram à conclusão desse outro espaço. Esse espaço é digno para receber esse tipo de homenagem. Então, defendemos esta homenagem a Luís Carlos Prestes. Eu me inclinei pela política e assumi uma proposta de esquerda porque conheci, na minha juventude, a história deste cidadão. Há pouco tempo vi meu filho mais velho lendo um livro sobre Olga Benário quando ele disse: “Eu não consigo parar de ler porque é uma história fantástica”. Quero trazer este exemplo que se repetiu sem que ninguém tivesse indicado. Será que isto é por acaso? Será que este homem desperta isto ou não? Queria deixar a nossa posição de apoio a este projeto e do significado que ele tem e pedir que a maioria aprove esta homenagem merecida a Luís Carlos Prestes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra para encaminhar, pelo PDS, o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sou realmente um homem de profundo respeito pela memória dos meus semelhantes. Não tenho inimigos, eventualmente tenho adversários de quem eu divirjo, mas divirjo com o respeito que cada um deve ter com seus semelhantes. Coloquei, aqui, a minha posição contrária e coloquei as razões desta posição. Pedi, porque assim a Administração Popular diz que deve ser feita a consulta, o referendum. Não posso deixar passar que se diga que fizeram um monumento a Castelo Branco e que não houve uma consulta popular e que agora se pretende uma consulta popular para fazer um memorial a Prestes, homem que divirjo frontalmente, mas nunca diria que não foi um homem digno, um homem íntegro, até quando seu partido, praticamente, o afastou. Foi mantido sempre o seu posicionamento, sempre a sua integralidade, sempre foi um homem correto. Merece a homenagem do povo brasileiro, é um homem do mundo, divirjo das suas colocações, divirjo dos seus posicionamentos, mas não vou mudar de idéia, aquele monumento a Castelo Branco não houve uma consulta popular, não foi a Prefeitura que fez, algumas pessoas da comunidade pediram uma pequena área e pediram uma pequena área que esteticamente deixa muito a desejar, até não dá para saber o que ele representa, o que ele interpreta, mas de qualquer forma não houve uma consulta popular e até não estava previsto na Lei Orgânica, mas foi a própria população, pelo menos um segmento da população que levou lá um monumento para homenagear uma figura que, no entendimento de muitos, é excelente, é boa e merece a análise no futuro. Eu continuo pensando que deve haver a enquête, que deve haver a manifestação e, aliás, eu apreendi da Administração Popular um documento que eu expressei, aqui, à Mesa e eu mandei uma cópia ao Prefeito para que ele dissesse alguma coisa, ele apenas sorriu, mas desta forma eu vou encaminhar contrariamente, com a tranqüilidade de saber que a Prefeitura é carente de áreas, com a tranqüilidade de saber que a Prefeitura deve à Empresa Vale Verde, lá no Mato Sampaio, o que não pode pagar, porque não tem recursos. Ora, nós temos terrenos, então poderemos perguntar à população: faremos ali ou noutro local? Quem sabe lá no Mato Sampaio, quem sabe na Praça da Alfândega, quem sabe em outro local? Mas a população poderia falar. Não tem por que não ouvir a população, quando parece, e eu acho que isto aí seria tranqüilo, que ninguém se negaria a homenagear uma figura que não é só do Brasil, é do mundo. Eu não vou discutir, não vou trazer à citação minhas divergências ideológicas porque não interessam. Eu tenho que dizer que é um homem respeitável e isto, na verdade, ele é, como também foram respeitáveis companheiros seus de luta que, depois, divergem dele, mas se mantiveram com a mesma integridade. Então, eu encaminho contrariamente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a página do tempo ainda não fez sentir os seus efeitos sobre a figura histórica de Prestes e já assistimos, hoje, nesta Casa, aos efeitos da passagem de um comunista pela face da terra. Produziu o que Prestes quereria que se produzisse: uma ampla discussão. Não em torno da sua figura, em torno do seu pensamento e do seu posicionamento. Infelizmente – e eu peço humildes desculpas aos Vereadores que se posicionaram contrariamente a esta construção do memorial – porque parece que todos os argumentos expedidos em torno de fatos materiais conduzem, inevitavelmente, a um fator subjetivo que é o de desmerecer uma homenagem a um homem que teve um defeito: ser comunista. Todos os seus predicados são cantados em prosa e verso, como, aliás, se faz com muitos, ainda hoje. Pena que são comunistas. Este é o grande defeito do homenageado, mas, no meu entendimento, a sua grande virtude.

E, quanto ao local onde se vai construir o memorial, foi a Prefeitura de Porto Alegre que se associou à homenagem, que ofereceu o local, e este local é expressamente adequado a um tipo de homenagem como esta que se quer prestar, porque é um ambiente da Cidade de nítidas características de lazer e cultura, não serve para edificação de coisa nenhuma, a não ser um memorial desse tipo, especialmente projetado por Oscar Niemayer, de concepção moderna, leve e quase etérea que vai se adequar, admiravelmente, à paisagem das margens do Guaíba. Tive a ventura de ser o relator do projeto do nobre Ver. Vieira da Cunha, e me limitaria a gizar umas duas ou três frases desse relatório: “O Memorial Luís Carlos Prestes representa uma legítima homenagem ao ilustre filho de Porto Alegre, cuja saga marcou profundamente a história do Brasil, neste século”. Além do mais se resgata a luta de Prestes e seu espírito de patriotismo, até porque se vai homenagear a memória de um porto-alegrense cuja vida se confunde com a história contemporânea do Brasil. Pela aprovação do Projeto, como ele está. (Palmas.) Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.

 

O SR. DILMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente, talvez não fosse necessário, gostaria de alertar alguns companheiros Vereadores de que estamos às portas do terceiro milênio, em 1990, que os ares democratizantes deste País e do universo inteiro são outros, porque, às vezes, ouvindo certos discursos, me parece que certos companheiros estagnaram seu raciocínio no tempo e ainda pensam como se estivessem na década de 1940, na época do nazismo, ou que se prendera ao ideário da chamada auto denominada “Revolução Redentora de 1964”. Felizmente este País, o seu povo, tem hoje uma outra mentalidade. E a minha primeira palavra é dizer ao companheiro Vieira da Cunha, em nome da sua Bancada, o PDT, que todos nós, Vereadores do PDT vamos acompanhar o seu Projeto e aprová-lo. Eu diria que ao longo da história dos povos e das nações, poucas são as pessoas que se destacam na sua luta e na sua vida e se transformam em grandes e imorredouras lideranças. Assim foi com Ghandi, na Índia; assim foi Che Guevara, como grande líder desta sofrida América Latina; assim foi Patrice Lumumba; assim é Nélson Mandela para os povos africanos. E este nosso pobre País de 145 milhões de pessoas tem que catar, ao longo da sua história, pessoas como Luís Carlos Prestes.

Ver. Lauro Hagemann, faço das suas palavras as minhas palavras na análise do que algumas pessoas pensam de Prestes. Indiscutivelmente para estas pessoas – para o seu raciocínio embotado, para o seu reacionarismo incrustado nas suas almas – o defeito de Prestes foi ser comunista. E eu concordo com V. Exª, a virtude de Prestes foi ser comunista.

Eu diria ao companheiro Vieira da Cunha e aos demais Vereadores da Casa que quem votar em Prestes, hoje, neste memorial, nesta homenagem que a Cidade de Porto Alegre presta ao seu conterrâneo, deve fazê-lo com a mais profunda convicção. Tivéssemos nós a possibilidade de transformar esta Sessão num momento sobrenatural e trazermos, quem sabe, aqui a figura do Prestes, nós que o conhecemos, que com ele convivemos – eu, particularmente, no fim da sua vida – como companheiro de luta, inclusive nas lutas políticas de Brizola, no Rio de Janeiro, na sua campanha à Presidência da República e nas suas vindas aqui a Porto Alegre. E da sua participação, noventa, noventa e um anos de idade, com aquela profunda lucidez. Prestes, efetivamente, era uma figura humana linda. E a nós, companheiros de luta, deixou um grande vazio que hoje nós vamos recuperar.

Eu acho que alguns Vereadores desta Casa não devem votar no memorial de Prestes. Acho que estarão coerentes e corretos. E a maioria que votar vai transformar para a figura, para a imagem de Luís Carlos Prestes não apenas aquele ponto, Ver. Vieira da Cunha, vamos hoje transformar Porto Alegre, capital dos gaúchos, num memorial a Luís Carlos Prestes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum, Líder do PMDB, 5 minutos sem apartes.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, serei breve. Inicio com uma frase de um companheiro nosso, do ilustre Ver. Elói Guimarães, porque reconhecer a luta e o exemplo de Luís Carlos Prestes a essa luta, a esse exemplo e a essa homenagem, Ver. Elói Guimarães, eu diria àqueles que estão contra, que deixem que levemos flores aos nossos mortos. E digo mais, nunca votei e nunca subi à tribuna para encaminhar contrariamente a qualquer homenagem que se pretendeu e se prestou nesta Casa. Nunca. Todas as iniciativas dos Vereadores de Porto Alegre, que nós sabemos quando se trata de homenagem não é solicitada pelo homenageado, nunca tomei a iniciativa de levantar polêmica em cima de homenageado, nunca tomei a iniciativa de levantar polêmica em cima de homenagem a pessoas, por exemplo, o Senador Tarso Dutra foi homenageado pela Casa, votei favorável. Mas quero dizer que o memorial ao grande comandante à resistência, de coragem, de dedicação, de humildade, de amor ao País que homenageado simboliza, é uma bela iniciativa. A Cidade, Ver. Vieira da Cunha saberá reconhecer e gratificar a iniciativa de V. Exª e a decisão da Casa nesta manhã. Encaminhamos favoravelmente à aprovação do projeto, pois somos daqueles que ele simboliza, significa e é, acima de tudo, uma luz que jamais se apagará. Votamos favoravelmente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, esta Presidência solicita votação nominal para o referido Projeto.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Com a palavra o Sr. Secretário para que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e coleta os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 24 Srs. Vereadores votaram SIM, 03 Srs. Vereadores votaram NÃO.

 

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLCL nº 014/90.

 

(Votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Motta, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Nelson Castan, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Adroaldo Corrêa, Heriberto Back e Antonio Losada. Votaram NÃO os Vereadores João Dib, Leão de Medeiros e Vicente Dutra.)

 

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Dilamar Machado, solicitando que o PLCL nº 014/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 1270/90 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 016/90, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que autoriza a criação, pelo Executivo, do Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN) e dá outras providências. Com Emenda.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da Lei Orgânica Municipal.

 

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Leão de Medeiros, solicitando que o PLCL nº 016/90 seja retirado da Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único, do art. 81, da Lei Orgânica Municipal. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 0751/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 030/90, de autoria do Ver. Dilamar Machado, que denomina Rua Alcebíades Ribeiro um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 030/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Dilamar Machado, solicitando que o PLL nº 030/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 0826/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 038/90, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Henrique Boldrini um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Heriberto Back: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 038/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Jaques Machado, solicitando que o PLL nº 038/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 0870/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 043/90, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que denomina Praça Dr. Viriato Dutra um logradouro público.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 043/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Leão de Medeiros, solicitando que o PLL nº 043/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 0935/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 049/90, de autoria do Ver. Artur Zanella, que denomina Rua Cyro de Miranda e Silva um logradouro público.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 049/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Dib, solicitando que o PLL nº 049/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 0964/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 052/90, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Bambas da Orgia um logradouro público.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 052/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Jaques Machado, solicitando que o PLL nº 052/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 1005/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 055/90, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Acesso Salvador Currenti um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 055/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando que o PLL nº 055/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 3319/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 109/89, que autoriza o Executivo a efetivar a Retrocessão de imóvel. (José Octávio Cesa)

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação;

- da CFO. Relator Ver. Luiz Machado: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nelson Castan: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 109/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitando que o PLE nº 109/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 0655/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 017/90, que estabelece o Programa Plurianual de Investimentos e o Plano Anual de Aplicação relativos aos recursos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

 

Parecer:

- da CJR. Relator Ver. Heriberto Back: pela tramitação do Projeto, Substitutivo nº 01 e Emendas nos 02 e 03.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da Lei Orgânica Municipal.

 

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando que o PLE n° 017/90 tenha adiada a sua discussão e votação por uma Sessão.

Estamos recebendo um pedido de adiamento deste Processo e, ao mesmo tempo, outro pedido de adiamento do Processo seguinte. Para evitar o que aconteceu ontem.

 

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Eu só transmito à Mesa que este Requerimento de adiamento seria até desnecessário porque foi apresentado um Substitutivo, em conseqüência o Processo deixa de ser votado nesta Sessão em face da necessidade de correr duas Sessões de Pauta o Substitutivo. E mais, há um Parecer da Comissão de Justiça da Casa, não sei se já chegou à mesa, de que o Processo seguinte depende, evidentemente, da aprovação global do Fundo.

 

O SR. PRESIDENTE: Nós recebemos os dois Requerimentos, talvez por isso a Bancada do PT tomou as devidas providências.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Eu indago de V. Exª se a Mesa já tomou posição sobre uma Questão de Ordem que eu formulei na Sessão Ordinária anterior, quanto à legalidade da aplicação de recursos do Fundo Municipal do Desenvolvimento Urbano para a aquisição de ônibus.

 

O SR. PRESIDENTE: Está registrado e, no decorrer da Sessão, responderemos.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO: Sobre a mesa Requerimento do Ver. João Motta, solicitando que o PLE nº 017/90 tenha adiada sua discussão e votação por uma Sessão.

 

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Como adiar por uma Sessão se há que correr Pauta do Substitutivo?

 

O SR. PRESIDENTE: Adiado por uma Sessão. Todos nós sabemos que hoje é o último dia, pois entramos em recesso a partir de segunda-feira. A próxima Sessão só vai acontecer em agosto.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Como adiar por uma Sessão um Processo que tem que estar, obrigatoriamente, fora da Ordem do Dia por duas Sessões para poder correr Pauta?

 

O SR. PRESIDENTE: O Substitutivo de V. Exª entrou primeiro, mas o Requerimento de retirada tem a prioridade.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Só digo que vamos votar pelo adiamento de uma Sessão cuja votação não vai ter eficácia, porque na próxima Sessão não vai ser votada a matéria.

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento referente ao Processo nº 0655/90 – PLE nº 017/90.

 

O SR. JOÃO DIB: Faria um apelo ao Líder do PT para que esse Requerimento fosse retirado, para que o que coloca o Ver. Clóvis Brum pudesse correr Pauta os dois Substitutivos que estão aí

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Vicente Dutra, João Dib, Airto Ferronato e Clóvis Brum.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 0653/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 015/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e a subscrever ações da Companhia Carris Porto-Alegrense e dá outras providências. Com Substitutivo.

 

Observação:

- Incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da Lei Orgânica Municipal.

 

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando que o PLE n° 015/90 tenha adiada a sua discussão e votação por uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa submete ao Plenário, a seguir, os demais Requerimentos.

 

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

 

O SR. PRESIDENTE: Quero aproveitar a oportunidade para comunicar aos funcionários da CARRIS e a alguns companheiros que me fazem sinal perguntando se vamos continuar. Eu esclareço que este projeto de interesse dos funcionários da empresa, através de um Requerimento do Governo Municipal, o mesmo solicitou o adiamento por uma Sessão. Então, não será votado hoje e a partir de segunda-feira a Câmara entra em recesso e não vota Projetos, somente Pedidos de Autorização, Indicações e Pedidos de Providências, às quartas e quintas pela manhã, a não ser que o Prefeito venha a convocar extraordinariamente a Câmara. Este Processo tudo indica que venha a ser votado só no mês de agosto. O memorial que os senhores enviaram à Câmara foi anexado ao Processo.

 

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): A Casa acaba de adiar por 24 horas o Proc. n° 0655/90, que é o que estabelece o Programa Atual de Investimentos e o Plano Anual de Aplicação. Ocorre-me a seguinte dúvida: a Lei Orgânica do Município informa que “os Projetos de que trata o parágrafo anterior deverão ser encaminhados para sanção nos seguintes prazos: o Projeto de Lei do Plano Plurianual até 30 de junho do primeiro ano de mandato do Prefeito”. Eu não sei se ainda é mantido este prazo de 30 de junho. Isso me permite apenas concluir que nós deveríamos votar hoje e encaminhar para sansão na data de hoje, a não ser que eu esteja enganado.

 

O SR. PRESIDENTE: O Requerimento foi encaminhado pelo próprio Governo, o interesse é do Governo. Portanto, vamos aguardar.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): O que está sendo objeto de debate, agora, não é o orçamento plurianual. É que o Prefeito encaminha uma mensagem no Fundo de Desenvolvimento Urbano utilizando 260 milhões este ano e dizendo que ele vai usar nos anos posteriores.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): No dispositivo da Lei Orgânica, se é o primeiro ano de gestão do Prefeito não serve para este atual Prefeito, porque já estamos no segundo ano.

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Edi Morelli em Comunicação de Líder.

 

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mais uma vez uso esta tribuna para pedir esclarecimentos. Está circulando, em Porto Alegre, uma revista chamada Dundum. Revista pornográfica, com humor pornográfico. Dundum, conforme a explicação na contracapa, é a bala que não faz mal para os dentes, quer dizer, no impacto com o corpo ela explode e abre um rombo. E eu também não tenho nada contra a revista, porque lê revista pornográfica quem queira ler. Agora, eu estranho que uma revista deste nível esteja sendo vendida para qualquer um e não tenha a tarja. Ela tem sentido cultural, porque o Ver. Adroaldo Corrêa, que é uma pena que não esteja presente, disse a mim que quando a EMBRAFILMES financiava filmes pornográficos ninguém dizia nada. É uma questão, o Ver. Flávio Koutzii diz que é cultural. Claro que na concepção é cultural, porque e determinada página da revista ensina a masturbação manual. Então é cultural para a cabeça de alguém! É uma revista que traz masturbação em família, se é que pode ser chamada, porque tem aqui os desenhos papai e mamãe, papai e empregada, papai e vizinha, mamãe e o encanador, mamãe e a tia Alice. Quer dizer, é suruba familiar.

Há na outra página, aqui, que acho que a Brigada Militar e a Polícia Civil não vão deixar a coisa passar despercebida, porque o sujeito olha para o traseiro de duas brigadianas e aí apanha de cassetete, porque está olhando para o que não deve e é colocado – está aqui, com texto e tudo – é colocado num camburão e vão para uns matos, é feito o ato sexual, posteriormente elas levam o camarada para a Delegacia de Polícia, e aí tem mais outras cenas de sexo. Agora, o que me estranha mais ainda é que na contracapa desta revista esteja o brasão da minha Cidade, o brasão de Porto Alegre, Administração Popular, Secretaria Municipal de Cultura. Só isso que lamento. Vereador de Porto Alegre represento o povo de Porto Alegre, portanto, esse brasão me diz muito, e aí colocada no ar esta denúncia vai um representante da Prefeitura até o microfone da Rádio Farroupilha, e entre outras coisas, disse que – pasmem, Sr. Presidente, Srs. Vereadores – que na novela Rainha da Sucata o indivíduo transa com a empregada e ninguém fala nada. Mas a Rainha da Sucata não tem brasão da Prefeitura de Porto Alegre! E eu defendo aqui o brasão de Porto Alegre que dá apoio a essa imoralidade em nome da cultura, porque diz Secretaria Municipal de Cultura. Já encerro, Sr. Presidente. O Código Penal e também a Lei Orgânica de Porto Alegre combatem tudo isso que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através – repito – da Secretaria Municipal de Cultura dá o apoio. Repito: ensinar masturbação manual deve ser cultura na cabeça de alguém. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Liderança do PMDB. (Pausa.) Desiste. A seguir, a palavra com a Liderança do PT. Com a palavra o Ver. Flávio Koutzii.

 

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós acabamos de ter uma Sessão da maior relevância. A segunda parte da Sessão não saiu porque os Projetos que deveriam aprovar recursos importantes para coisas que se podem fazer na Cidade, fomos obrigados a recuar de uma decisão, hoje, na medida em que não está construído, suficientemente, o entendimento nesta Casa. Alguns motivos me parecem plausíveis; outros, meramente especulativos; e outros, de adversários declarados de alguns objetivos como, por exemplo, os recursos para a CARRIS. Todos os trabalhadores da CARRIS que estiveram, até há pouco tempo, acompanhando esta Sessão ficaram um pouco aturdidos e sem entender bem os mecanismos que fazem com que a possibilidade de acesso a esses recursos desde o dia 05 de abril presente nesta Casa, se como quiserem alguns – noto o empenho, e até esfrega as mãos de frio e de satisfação, o Ver. Isaac Ainhorn – se for bem vai para agosto e se der um bom debate em agosto, o dinheiro só vem em setembro, e se der para ralar bem o não-uso desse dinheiro, que só interessa à população, nas diferentes possibilidades de aplicação que tem, melhor. Tenho a certeza de que há setores importantes da Casa, do PDT, que vão colocar, em primeiro lugar, o benefício imediato que está sendo cassado da população, em virtude da impossibilidade de se tomar, logo, uma decisão.

Aprendemos, ao longo do tempo, que é preciso ter calma, paciência, negociar, discutir e, certamente, antes de 1° de agosto vamos chegar a um entendimento. O terceiro elemento que quero manifestar é o que diz respeito à revista e à discussão inaugurada ontem. Assisti a Verª Letícia Arruda, no programa Câmera 2, ontem, colocando suas críticas a respeito disso. Com habilidade ela defende o Brasão de Porto Alegre, ela citou a revista e disse que não aceita é que haja um apoio da Prefeitura a isso. O Ver. Edi Morelli, sempre mais explícito, já foi mais no explícito, faz parte de seu “show”! Quero deixar claro que esta é uma posição pessoal. Falo em tempo de Liderança e expresso, também, a posição do nosso Líder, Ver. João Motta, mas talvez algumas palavras sejam de minha responsabilidade pessoal. Acho muito interessante que se abra esse debate, não estou nem um pouco preocupado. Se acharem que isso é uma grave denúncia, estão muito enganados! Isso vai abrir uma boa e oportuna discussão sobre o que é cultura, o que é liberdade e qual é, inclusive, o papel do próprio Estado, no caso o Município, em relação a isso, se ele é neutro; ele não é neutro porque ser neutro significaria manter apenas o que existe e essa discussão que vai ganhar, rapidamente, um caráter vitoriano e de início de século, vai ser muito oportuna – até não recomendo para determinados setores com interesses eleitorais, como todos temos às vésperas de eleições – mas não recomendo assumir uma posição profundamente conservadora. História em quadrinhos é considerada uma forte expressão de cultura porque é lida por milhares de pessoas, é praticamente uma arte e recoloca, portanto, tema nesta esfera, como qualquer outra, a liberdade de expressão e mais do que a liberdade de expressão: como é que cada um vê a sociedade pornográfica em que vivemos. E é muito complicado, devemos ter cuidado, especialmente aqui na Câmara sobre o tema da pornografia, porque às vezes ela nos espreita nos corredores sob outras formas. Se quiserem aprofundar esta discussão, respeitando, evidentemente, a liberdade e o ponto de vista de cada um, que deve ser respeitado, nós estamos prontos para isto e, certamente, será um tema importante semana que vem. Mas, por favor, hipocrisia não! Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Verª Letícia Arruda, em tempo de Liderança, pelo PDT.

 

O SRA. LETÍCIA ARRUDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hipocrisia, não! Não, Ver. Flávio Koutzii. Pornografia, também admito que seja miséria, fome, a luta dos trabalhadores que batem em busca dos seus salários, a violência sexual de que as mulheres são vítimas, são atacadas. Isso também é uma pornografia: a miséria, a fome. Mas, quero saber o seguinte: a revista é perfeita, o material excelente. Não estou mascarada, nem nada, sou uma mulher moderna, tenho filhos adolescentes. Esta revista é discriminatória, em certos trechos, quando coloca a figura de uma negra, papai e a empregada. Além de discriminatória, ela é racista. Discriminatória porque coloca homossexuais e lésbicas, deficientes mentais. O que quero saber é como anda a nossa vida na nossa Cidade. Que apoio é este? Apoio cultural, mas e o apoio financeiro? O que quero saber é por que o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre? O Brasão da minha Cidade, da Secretaria Municipal de Cultura? É cultura sim, uma revista cultural, para jovens. Aqui quando fala em policiais, que as policiais submetem à sevícia um homem, e depois este homem vai para a Delegacia de Polícia e na delegacia é seviciado pelos policiais masculinos. Então eu quero saber que pornografia é cultural. Eu sou moderna, eu sou aberta, eu leio livros. Eu acho que isso aqui é uma fonte de lucros, Cr$ 300,00. Mas eu quero saber que apoio é esse? Apoio monetário? Apoio do computador da Prefeitura? Pois estas revistas parecem que estavam estocadas no gabinete de imprensa.

Eu quero saber das ruas esburacadas da nossa Cidade, eu quero saber das centenas de fugas d’água. Onde está o apoio à iluminação de Porto Alegre? Onde está o apoio às nossas escolas? Onde está o apoio à Escola Municipal Martim Aranha, que não tem mesa, não tem cadeira, as que têm são insuficientes. Onde está o apoio para a Escola Municipal Presidente Vargas, que tem só dois banheiros e bebedouros com vazamentos e vidros quebrados? Onde está o apoio na Escola Municipal Leocádia Felizardo Prestes? Falta de material didático. Onde está o apoio na Escola de 1° Grau Emílio Méier? Piso quebrado, muitos vidros quebrados; há falta de material didático, livros atualizados para a biblioteca. Onde está o apoio da Secretaria de Cultura? É esse o apoio que as escolas precisam.

E não sou eu que estou dizendo isso, aqui, é a Associação do Círculo de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul, na minha Comissão o Presidente da Associação veio trazer um relatório para esta Casa no dia 19 de junho de 1990. Está aqui! Escola Municipal Presidente Goulart falta de segurança, vem possibilitando a participação de elementos estranhos nas dependências da Escola. Onde está o apoio da Secretaria da Cultura? Quando a Secretaria alega a falta de recursos para investir na educação. Onde está o apoio à Escola Obino, que falta 617 vidros? Eu não estou mentindo, são documentos que foram entregues ao Sr. Prefeito Municipal e à Câmara Municipal.

Agora eu pergunto: qual o apoio que eu posso dar a revista? Todo e qualquer apoio? Comprem nas bancas e leiam. Mas eu não quero, eu quero primeiro o apoio às minhas escolas, às minhas crianças e à cultura; eu quero bibliotecas lotadas para as crianças das vilas lerem. Muito obrigada.

(Revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, lançamento da Revista Dundum, quadrinhos. “Uma Festa à Bala”. Três de julho, 20 horas, Centro Municipal de Cultura, Av. Érico Veríssimo, n° 307, apoio In Língua e Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Cultura”.

Algum tempo atrás eu vim a esta tribuna e reclamei de que a Administração Popular, na gráfica do DMAE, editava cartazes multicoloridos para entidades que nada tinham a ver com a Prefeitura, e até fora do Estado do Rio Grande do Sul. O que aconteceu? Foi feita uma Comissão de Sindicância para saber quem havia informado ao Ver. João Dib daquela irregularidade, daquela violência, que não dava para fazer o relatório do DMAE porque o tempo todo era tomado na execução de cartazes, volto a dizer, multicoloridos, que exibi aqui. Então, o remédio aplicado era saber quem informou ao Ver. João Dib. Agora, temos pela primeira vez no País uma revista pornográfica, mas oficial. Então está absolvida, redimida, pode, é oficial. Mas é uma revista com 80 páginas, que foi feita para terminar com o número um e foi feita, segundo o seu editorial, para ser o número único, mas não tem nenhum centímetro de matéria paga e sem matéria paga não há revista que sobreviva, mesmo custando trezentos cruzeiros, e claro que esta revista vai ter uma divulgação muito grande, vai ter uma procura muito grande, porque nós, Vereadores, revoltados, e a Bancada do PDS, vai fazer um voto de repúdio à publicação desta revista. Nós, revoltados, fomos à imprensa e dissemos isso e dizendo isso nós terminamos alertando a população de que existia este lixo. Podem chamar de cultura se quiserem, mas é um lixo. Está aqui escrito: “Ao entrar no corpo da vítima a bala Dundum explode e se abre como uma flor, o seu efeito é sempre mortal. Dundum é uma revista de apenas uma edição e não há esperança de vida para ela. Estamos muito desenganados, temos apenas uma bala, mas chega de metáforas. Este tipo de revista dura pouco mesmo. Se você não comprar uma Dundum pode ter o mesmo efeito raspando uma cruz na ponta de uma bala 38”.

Mas, Sr. Presidente e Srs . Vereadores, Ver. Adroaldo Corrêa, jornalista, como jornalista é Lauro Hagemann, eu jamais vi uma revista que não tenha editor responsável, jamais vi uma revista que não tenha o nome de seu diretor. Aqui tem os donos: Gilmar Rodrigues e o Adão. Amigos: Eduardo, Pedro, Alice, Paulo e o apoio da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Cultura. Onde está o diretor, o editor responsável e a Prefeitura, quando publica isso e não dá caderno nas escolas municipais? Onde está cultura, onde está a mensagem que estamos encaminhando aos jovens, quando nós pretendemos desarticular o que está articulado e organizado. Nós oficializamos a pornografia, e no Centro Municipal de Cultura. Espero que o Prefeito Olívio Dutra, inteligente, sensível, não faça isto, porque, na realidade, o seu representante, hoje, falava na Rádio Guaíba e o Ver. Edi Morelli diz que falavam também na Farroupilha, tentando dizer que isto é cultura. Não! Isto não é cultura. Isto é depravação, isto é má informação, isto é maldade, isto é utilização de dinheiro público e são feitos alguns desses desenhos no gabinete de imprensa da Prefeitura. Espero que não façam Comissão de Sindicância para ver quem informou ao Ver. João Dib que foram feitos no gabinete de imprensa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PSB. Ver. Omar Ferri, V. Exª está com a palavra.

 

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que num primeiro momento devemos falar sobre a hipocrisia. Será que eu seria hipócrita apenas pela intenção de criticar uma revista? Será que por criticar uma revista eu poderia ser acusado de hipocrisia, porque vendaria os meus olhos pela infelicidade geral, moral e social que nos rodeia? Será que eu seria hipócrita se eu resolvesse tecer uma crítica, até diria, em caráter popular, para não falar cultural, já que esta revista se diz cultural? Falo nas pornografias deste País, veiculadas através das televisões. Olha, não sou hipócrita, eu pelo menos penso que não sou hipócrita, mas algumas coisas me deixam contrafeito, algumas coisas me constrangem e aí está, me parece, a única maneira filosófica e ideológica de impor um limite à hipocrisia e daí para diante tem que haver o espaço para sanidade mental das pessoas. Quanto, por exemplo, ao lado da minha filha e da minha família, eu me constranjo em assistir cenas pornográficas na televisão, é sinal que aí não existe mais hipocrisia, é sinal que nasce a pornografia. Este é o primeiro aspecto. Num segundo aspecto, eu não teria coragem de folhear esta revista na frente da minha família. Portanto, o que interessa é eu, pessoalmente, não me sentir hipócrita. Agora, eu até acho que esta revista poderia ser livremente vendida nas bancas e eu não teria nada com isso e nem os Senhores Vereadores e nós não teríamos o direito de criticar uma revista por ela ser pornográfica ou imoral. Basta que a gente não compre. Não é o caso da televisão, em que o espectador é obrigado a assistir à cena. No caso da revista, é um pouco diferente, basta não comprá-la. É que a Secretaria Municipal de Cultura deu seu apoio a esta publicação pornográfica. Então, sempre tem uma questão pessoal e particular que envolve um Vereador, um homem público, em todas estas matérias.

Eu me lembro que, quando desapareceram os quadros das pinacotecas municipais, Rubem Berta e Locatelli, não recebi da Secretaria de Educação e Cultura nenhum apoio, mas senti que a minha denúncia causou constrangimento. Agora, se eu não tivesse razão de criticar, porque eu poderia ser acusado de hipócrita, se eu não tivesse razão de criticar por causa da liberdade de manifestação do pensamento, se eu não tivesse nenhuma razão de criticar sob o ponto de vista moral, eu então diria à Bancada do PT: que burrice! Que lamentável burrice, que espantosa burrice de dar apoio a esta revista, não pelo fato do próprio apoio, mas sim pelos prejuízos de ordem política que daí decorrem. A Prefeitura vai ter todos os Vereadores contra, com exceção da Bancada do PT, acho eu. As candidaturas da Frente Popular vão ter uma população contra, os meios de divulgação e de controle da opinião pública já começaram a se manifestar, a partir de hoje, contra. Portanto, os prejuízos de ordem política são espantosos e isto significa “sesquipedantal”, burrice política, porque é muito pior que sesquipedal, que seria o termo correto. É burrice elefantina. Só tem uma saída pra salvar a Administração com relação a estas críticas, uma explicação razoável para esses lamentáveis fatos. É o que nós esperamos. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB. Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ouvi atentamente a manifestação do Ver. Flávio Koutzii com relação ao Projeto, e notei duas coisas importantes. A primeira é de que o apoio político, o apoio técnico e o material que se deu a essa revista, a Administração Popular teria um melhor aproveitado se tivesse dirigido à Companhia Carris Porto-Alegrense, mas como o Diretor da CARRIS esteve aqui e disse que as coisas estavam bem, de duas uma: ou o Diretor da CARRIS está mentindo, ou o Prefeito está mentindo. O Prefeito manda para cá dizendo que a CARRIS está mal, ora, que extraordinária pessoa o Secretário Burmeister, Ver. Ilgenfritz, quantas vezes esteve aqui, como Secretário do Planejamento, tratando com os Vereadores a necessidade de recursos, discutindo os projetos, e eu não vi, nesta Casa, até agora, o Presidente da CARRIS. Enviou uma série de funcionários para discutir o quê? Só para pedir dinheiro para a CARRIS. Os funcionários não sabem a quantas anda a CARRIS, mas o Presidente da CARRIS não tem coragem de vir aqui, Ver. Dib, ele vem e sabe que nós sabemos da vida da CARRIS, ele sabe que a CARRIS tem uma tarifa privilegiada, é uma tarifa mais cara da Cidade, ele sabe que na tarifa da CARRIS está a ampliação de frota, a renovação, ele sabe disso, e o Prefeito sabe que não se pode aplicar o volume de dinheiro que está-se aplicando no setor. Se o dinheiro fosse do PT, do Prefeito, ele não comprava uma empresa falida, como é o caso da SOPAL. Que extraordinária incompetência na administração de recursos públicos no setor do transporte coletivo. Nunca vi ninguém comprar com o suor do seu trabalho uma empresa quebrada. Comprou-se a SOPAL. Mais de 100 milhões já se jogou numa empresa falida.

Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, façam-me o favor. Eu não preferia tratar deste assunto, eu preferia ficar no apoio da Administração do PT à revista Dundum. Mas acho que, na verdade, não se pode escamotear a verdade. Tirar dinheiro do calçamento de rua, tirar dinheiro da iluminação pública onde se assalta, se assassina todos os dias uma pessoa, tirar dinheiro da conservação das vias públicas, tirar dinheiro de outros setores vitais, como é o caso da Casa da Criança, para aplicar na CARRIS. Mas aplicar no quê? Se o incompetente Presidente da Companhia sequer compareceu a esta Casa para explicar o que pretende fazer com 66 milhões tirados das vilas populares, tirados do calçamento das vilas desta Cidade para colocar-se na orgia administrativa do PT. Não! Tudo tem limite. Agora, Sr. Presidente, imaginem mais de 100 milhões aplicou-se na empresa quebrada. Não tinha que aplicar nada. Tinha que pegar as linhas, devolver os ônibus sucateados para o empresário: estão aqui seus ônibus, leve-os lá para a transamazônica. Comprar uma frota de ônibus novo com 150 milhões e estava resolvido o transporte coletivo da Cidade? Não! Comprou-se sucata de ônibus com mais de 100 milhões. E agora querem retirar o dinheiro das vilas, de mais de 35 mil famílias para aplicar na CARRIS. Mas no quê? Eu sou grato, Sr. Presidente, espero que a política administrativa do PT reveja alguns pontos e que, por favor, os menos experientes que lembrem dos Secretários atuais da Administração do PT que têm vindo a esta Casa, discutido com os Vereadores, mostrado e demonstrada a necessidade de determinados recursos, mas é tão leviano, é tão inconsistente a destinação e tão falha desses recursos para CARRIS, que o próprio Presidente não tem coragem de vir aqui, evidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PCB. Ver. Lauro Hagemann, V. Exª está com a palavra.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, serei breve. Já vi muita coisa na minha vida, de modo que quase nada mais me surpreende e, esta manhã, esta Casa proporcionou mais uma lição belíssima a quem tivesse ouvidos e olhos para ouvir e ver. Agora estamos às voltas com a Revista Dundum. Eu não sou um moralista, mas me parece que o exame que estamos fazendo da Revista Dundum se insere numa ótica de moral burguesa, essencialmente. A moral operária não está preocupada com estes arroubos oratórios e de demonstrações gráficas de pornografia, se bem que ela não goste disso. A moral operária não está afeita a esse tipo de publicidade. Queria apenas trazer, aqui, a posição do meu Partido em relação a este episódio. Fui, lamentavelmente, surpreendido por esta revista. Embora seja um comunicador de quatro décadas, sei o que é censura, sei o que são restrições de liberdade, sei uma porção de coisas, já vivi isso na carne, de sorte que não vou examinar a questão da revista Dundum sob o aspecto de moral, de censura e nada disso. É um procedimento administrativo. O meu Partido é contra este apoio que a Prefeitura dá à Revista Dundum e espera que o Sr. Prefeito Municipal tome providências para reparar este episódio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1148/89 – SUBSTITUTIVO Nº 04, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/89, de autoria do Ver. Luiz Braz, que regula o horário de abertura e fechamento do comércio em geral na Cidade de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 1244/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/90, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Anna Aizemberg Dubin um logradouro público.

 

PROC. Nº 1253/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/90, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que denomina Praça Estado de Santa Catarina um logradouro irregular.

 

PROC. Nº 1199/90 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 024/90, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Ecologista Osmarino Amâncio Rodrigues.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1206/90 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 025/90, de autoria do Ver. Edi Morelli, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor João Aroldo Menezes.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2453/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/89, de autoria do Ver. João Bosco, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Geraldo Pereira Mattos Filho – Mazaropi.

 

PROC. Nº 1142/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/90, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que denomina Acesso Manoel Marques de Fraga um logradouro irregular.

 

PROC. Nº 1143/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/90, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que denomina Rua Lauro Motta Duarte um logradouro público.

 

PROC. Nº 1155/90 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/90, de autoria do Ver. Luiz Machado, que institui o prêmio Ecologista do Ano.

 

PROC. Nº 0907/90 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 015/90, de autoria do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Empresário Antônio Zaffari.

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para discutir a Pauta, o Ver. Dilamar Machado. (Pausa.) Desiste. Ver. Isaac Ainhorn. (Pausa.) Desiste. Ver. Adroaldo Corrêa. (Pausa.) Desiste. Encerrada a Pauta.

Com a palavra, em Explicação Pessoal, o Ver. Dilamar Machado. (Pausa.) Desiste. Ver. Clovis Ilgenfritz. (Pausa.) V. Exª tem cinco minutos.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, companheiros Vereadores, eu queria fazer uma homenagem e dois ou três lamentos. A primeira questão que eu acho que é uma homenagem à vida. É que eu recebi um cartão do Presidente do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre, que esteve afastado por motivo de doença e que eu acho importante que se coloque, publicamente, nesta tribuna e para todos os companheiros, aqui. O Adão me mandou um cartão dizendo o seguinte: (Lê): “Companheiro: Existem momentos na vida em que nos deparamos com toda a nossa fragilidade. Talvez surja, daí, uma tamanha vontade de viver. Com palavras não consigo expressar o quanto sou grato. O apoio, a solidariedade, o afeto que tive foram decisivos para atravessarmos a ponte, juntos. Só poderia esperar essa atitude de companheiros e amigos que tenho. Um grande abraço. Adão Villaverde.”

A ponte a que ele se refere, Marco Pólo descreve uma ponte de pedra por: “Aí, Kublai permanece silencioso, refletindo e, depois, pergunta: Por que me falas das pedras se é só o arco que me interessa?” Marco Pólo responde: “Sem pedras não há arco”. Eu acho que a atitude do Adão Villaverde, em defesa da vida dele, da nossa vida, a coragem com que ele enfrentou uma doença gravíssima, e hoje nos manda este cartão, merece esta homenagem que quero prestar, pessoalmente, e tenho certeza, em nome de todos os meus companheiros ...

 

O SR. PRESIDENTE: E em nome da Casa.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Muito obrigado. No segundo ponto, quero lamentar, profundamente, quanto à política do Governo Collor e os problemas que estão acontecendo. Eu não vou ter tempo de me estender, mas quero dizer que estamos acompanhando, e já há várias Sessões eu gostaria de ter falado isto, aqui, mas a oportunidade não surgiu e as questões são transferidas. Mas o que não dá para nós transferirmos é a solução para os problemas urgentes para a nossa população e que estão aí quase que sendo assistido pelo Governo e, infelizmente, pelo Congresso Nacional. A recessão, o desemprego, a polícia salarial, que não acontece, inclusive, com a conivência da maioria do Congresso, porque nós, do PT, e têm outras bancadas lá, estão se rebelando contra isto. Estão querendo solução, mas uma maioria, que representa uma minoria, está lá fazendo a política à revelia do povo, contra o povo.

Eu, ontem, por exemplo, participei da assembléia dos telefônicos, na chuva, não teve solução. Foi uma brincadeira o que a direção da CRT fez, ficaram seis, sete horas reunidos pra eles fazerem proposta praticamente indecorosa. A solução para os professores não vem. Os cem dias de Governo passam e a classe dominante continua ganhando tempo e explorando os trabalhadores, aumentando o desemprego e garantindo maior lucro. Os vigilantes estão com problemas sérios, estiveram em greve. Os estudantes do Unificado que tiveram suas disciplinas duplicadas de preço de uma hora para outra, sem nenhuma explicação, e são justamente aqueles que precisam fazer o pré-vestibular, porque eles vão disputar com quem tem dinheiro e que acabam indo para a universidade pública. Os de menos recursos vão para universidades pagas e vão trabalhar para estudar de noite. Também fui à assembléia dos metalúrgicos, ontem, eles já fizeram de tudo, já cederam, já fizeram propostas e contrapostas, estiveram em greve, saíram da greve para dar uma demonstração para os empresários e os empresários continuam sem permitir uma solução. Ontem, foi votado que se até o dia 10 de julho não vier a solução que estão esperando voltarão à greve. O País está envolvido em tudo isso! Este é um dos lamentos que queria fazer. O outro é sobre a retirada do nosso projeto do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Acho que tivemos três meses para negociar, aqui na Câmara, e no último dia se retira o projeto e se diz que não houve negociação, que não houve tempo. Lamento por mim e pela Administração, além de lamentar por toda a Cidade que está esperando por uma solução e esse dinheiro está sendo necessário lá na vila, para a CARRIS e para a vila. Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer, com relação à revista, que me filio à posição colocada pelo companheiro da Frente Popular, Ver. Lauro Hagemann, embora eu não aceite essa posição que é colocada pela maioria, que foi contra a tal revista e que é uma espécie de moral de cueca, uma moral de tanga, hipócrita! Agora, aqui há um erro político que precisa ser corrigido! Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, antes de mais nada, um comentário sobre a Revista Dundum, em quadrinhos, e que teve o apoio da Administração Petista. Acho que a opção de investimento cultural não foi a mais feliz, mas quero deixar registrado que me preocupa muito esses tipos de posições críticas a essas manifestações de ordem cultural, erótica e pornográfica, como entendem, porque na década de 50, no início, os Estados Unidos da América do Norte registraram um fenômeno semelhante a esse, de perseguição a comunistas, de perseguições a homossexuais e de apreensão de revistas que traziam cenas de sexo explícito. Embora essa revista tenha um fato muito grave que exige uma posição do Governo Municipal, na medida em que ela tem charges de ordem racista, e o Governo Municipal tem uma posição clara, pois já fechou um estabelecimento comercial por prática de racismo, não  pode permitir este tipo de racismo que está  aqui, um branco tendo relações sexuais com uma preta, as outras todas são brancas, mas quando é empregada tem que ser negra. É uma atitude racista, a qual lamentamos, profundamente.

Feitos estes comentários, queremos deixar clara a nossa posição, que este projeto do PT apresentado pelo Governo Municipal, de aplicação do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Urbano, este projeto não vai passar, Ver. Clovis Ilgenfritz, pois é contrário aos interesses públicos e viola texto de lei. Este não vai passar, porque o PT, a Administração Petista, tem que assumir o caos do transporte coletivo. E depois de um ano de caos, de desmandos administrativos, como, por exemplo, o que ensejou a renúncia do Secretário Municipal dos Transportes por brigas entre facções dentro da Administração Petista de Porto Alegre. Ele vem, agora, depois de investir 110 milhões, na SOPAL, uma sucata, que só beneficiou o empresário, dono da SOPAL, depois de investir e ter assumido uma dívida de 250 milhões, que é o passivo da SOPAL e que depois de cinco anos vai pagar para a SOPAL o equivalente ao que vale hoje, mais de 600 milhões. Nós não vamos aplicar dinheiro na CARRIS. V. Exª verá, o nosso partido, dentro desta Casa, vai fechar questão sobre a matéria. Melhor é o Substitutivo do Ver. Clóvis Brum, que aumenta aplicações em vilas populares, aumenta em sinalização, em Casa da Criança, que o Governo de V. Exª transformou em sucata, deixou abandonada. Era melhor pegar os recursos deste fundo e aplicar para terminar o Ginásio Tesourinha, pelo qual o Ver. Valdir Fraga tanto tem lutado.

Lamentavelmente, o Governo tem sido inoperante, nesta área, dissidioso com os interesses da população carente. A Cidade mal iluminada, suja, e V. Exas, num sectarismo ideológico, querem só dar continuidade ao processo de estatização dos ônibus, quando esta questão é secundária na medida em que a Administração petista já capitulou frente aos interesses empresariais da área do ônibus da Cidade de Porto Alegre autorizando a criação de uma empresa privada de nome de Tinga Ltda., que serve a Zona Sul da Cidade. Capitulou, vergonhosamente, também, na área do vale-transporte. Portanto, Sr. Presidente, este projeto, na forma que está não vai ser aprovado. Acho até a melhor coisa que existe sobre a matéria é a do Ver. Clóvis Brum, até acho o seguinte: que aplicar o dinheiro do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano aqui na Câmara de Vereadores não é prioritário, porque o povo está clamando por iluminação pública. Vereador, o Governo de V. Exª está aqui e nada faz. Não cabe, Vereador, aplicar 2 milhões e seiscentos mil cruzeiros aqui na Câmara de Vereadores. Nós temos que aplicar em obras que são prioritárias. Então, com algumas alterações, com Substitutivo do Ver. Clóvis Brum é o que melhor existe, até o momento, sobre a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano Municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é interessante a posição do Ver. Isaac Ainhorn nos momentos que antecedem à discussão de destinações de verbas ou inversão da forma de arrecadação de tributos nesta Cidade. Faz um verdadeiro escarcéu para mudar pouca coisa e nos acompanhar como nos acompanhou, depois de dizer que não passará a reforma tributária do ano passado. E o voto, realmente, foi um voto bem dado, a favor da Cidade. O Vereador tem todo o direito de fazer modificações no projeto que está nesta Casa para debate e sobre o Projeto se construirão alternativas de maioria, não a vontade exclusiva do PT e muito menos a vontade exclusiva do Ver. Isaac Ainhorn.

V. Exª falou em vosso nome, aqui, tenho certeza. A outra questão é que o Vereador atribui ao Prefeito Municipal de Porto Alegre o dom de transformar em matéria o que ainda não existe. Diz que sucata foi feita das cem casas da criança. Onde estavam as cem casas da criança? Era um projeto. Como se sucateia o que não existe? Como se sucateia cem casas de criança quando estas casas não estão construídas?  E o Vereador cometeu outro equívoco.  E este, o de atribuir ao Sr. Prefeito a possibilidade de produzir a sucata de uma das maiores empresas de transporte coletivo de Porto Alegre, a SOPAL, em seis meses, quando esta já estava sucateada pelo próprio proprietário, quando esta já não servia à população, quando a população da zona norte, a maior concentração populacional da Cidade estava sem serviços de transportes coletivo. O Vereador queria que ficasse como, talvez os novéis e notáveis proprietários da Belém  Novo que entram em concordata para deixar a população sem transporte.

Mas iria falar, aqui, única e exclusivamente, creio que ainda me resta algum tempo, e saúdo o retorno do Ver. João Dib ao Plenário, ainda que à porta, para que nos lembrássemos de alguma coisa que ocorreu na história da humanidade. Esta Câmara já votou, contra o meu voto, a proibição de divulgação de idéias e de símbolos, mesmo que contrários à humanidade, símbolos contrários à humanidade, do arsenal nazista. Devemos ser contrários e combatê-los frente a frente. Hoje, esta Câmara debate as idéias que são expostas através de um financiamento do Estado, no Município de Porto Alegre, em uma revista. Idéias equivocadas, algumas de autores equivocados, sobre a questão racial, sobre a questão da mulher, sobre a questão do próprio humor, mas idéias dos autores que foram ao Estado pedir um financiamento para a sua obra e o Estado não pediu a obra para censurar, antecipadamente, para publicar. É responsabilidade do autor. Essa questão é fundamental, porque senão nós estamos aqui delimitando qual é a cultura a ser divulgada pela Cidade de Porto Alegre. Nós não divulgamos a cultura, o autor pediu o financiamento para o seu trabalho, como disse, e o Ver. Edi Morelli citou aqui, a EMBRAFILMES produzia financiamento para obras e a censura existiu por um período que nós derrotamos na luta democrática, mas, posteriormente, o recurso chegou a quem se destinava: a obra de bons autores e de maus autores, financiados pelo povo brasileiro, através da EMBRAFILMES. A questão é esta. Não me lembro se Himmler, ou o próprio teórico da propaganda nazista, Goebbels, ou se Goering, mas acho que foi este último que dizia: “Quando ouço falar em cultura sinto vontade de puxar a arma”. Eu creio que foi Goering, mas se fosse Goebbels estaria de acordo com o pensamento de quem vem aqui e faz a crítica da divulgação de idéias em revista. O apoio da Prefeitura é questionável, mas o apoio da Prefeitura não é dado à idéia do autor, é dado para a publicação. Se o tempo livre de Henri Miller em “Plexos, Nexos e Sexos”, fosse utilizado somente no seu trabalho de telegrafista no correio americano, ele provavelmente estaria com a cabeça vazia entre uma mensagem e outra e não poderia rabiscar os seus trabalhos? Quem sabe foi mal utilizado, talvez, o tempo de alguém que produziu uma história de quadrinhos durante o seu tempo de trabalho na Prefeitura. Alguns que eu vi na revista eu não apóio, foi tempo de criação mal utilizado. Mas o de Henri Miller não. É uma obra extraordinária. Não devemos estar ausentes desta questão. Esse é um debate importante. O Estado, ao produzir incentivo à cultura, não deve produzir apenas para a sua linha estatal de cultura, se a tiver. A linha estatal de cultura gera o partido único, o monolitismo e o escravo a partir da ideologia oficial e não gostamos de ideologia oficial. Embora não goste de alguns autores que publicaram alguma das matérias, ali, outras que já vi são até razoáveis. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Giovani Gregol.

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até não deveria falar porque o Plenário está esvaziando. Muitas das pessoas que fizeram acusações de alto calibre moralista, como o Ver Edi Morelli, depois se retiraram, como é freqüente de parte daquele Vereador. Ma eu, mesmo assim, vou falar sobre a Revista Dundum. Em primeiro lugar, queria hipotecar a minha solidariedade com o grande amigo e intelectual, Pilla Vares, atual Secretário de Cultura deste Município. Acho que existe uma tentativa clara de usar eleitoralmente esta questão. Existe, também, uma intenção de prejudicar a Administração Popular, o Partido dos Trabalhadores, atingir o Sr. Secretário e sua equipe, tanto que um Vereador chegou a pedir a cabeça, aqui, publicamente, e é um Vereador que assume – sei disto – coerentemente as afirmações que faz. Então, entendo que o Ver. Omar Ferri pediu seriamente, como sério ele sempre o é, a demissão desse Secretário. E eu venho, aqui, hipotecar a ele solidariedade.

Eu vou lançar um desafio ao Ver. Edi Morelli, ao Ver. João Dib, à minha querida amiga Verª Letícia Arruda. Querem discutir a Revista Dundum e o que ela significa? Pois eu quero discutir com vocês, e quero discutir em todos os lugares, porque essa discussão é muito interessante e me é muito cara. Porque eu sou um modesto professor de História, eu conheço história da arte, sei humildemente alguma coisa sobre cultura. Já demonstrei isso aqui, desta tribuna. Sou colecionador de história em quadrinhos, conheço a história desta arte chamada história em quadrinhos. Eu noto que algumas pessoas que estão criticando esta revista não entendem nada, ou quase nada, sobre arte, história da arte, e muito menos sobre história em quadrinhos. Falam, acusam a revista de ser pornográfica. Eis aí um conceito discutível. Em primeiro lugar, o que é pornográfico para uns, pode não ser para outros. Agora, a revista tem apoio, vejam só que monstro querem transformar, ainda independente do mérito, ela tem o apoio da Administração Popular, através da SMC, por isso o brasão que tanto revoltou a Verª Letícia Arruda. É normal, é de praxe o brasão, mesmo nos apoios da Administração. Agora, ela não foi feita pela Administração, ela tem apoios da Administração. Agora, ela não foi feita pela Administração, ela tem dono, tem responsáveis: Gilmar Rodrigues e Adão Idurisgaray e outras pessoas que fazem parte da redação ...

(Aparte anti-regimental do Ver. João Dib.)

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Ver. João Dib, eu não lhe concedi aparte, Vereador ...

 

O SR. PRESIDENTE: Nós vamos assegurar a palavra ao Ver. Giovani Gregol.

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Eis um ato típico de um homem democrático!

 

O Sr. João Dib: Nada a ver, pois é democrático, mas não dá aparte...

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Se V. Exª fosse educado, eu lhe daria o aparte, eu lhe deixaria falar. Então, nós temos aqui várias pessoas que assumem a responsabilidade por esta revista. Agora, eu dizia que no século passado houve artistas, que foram perseguidos, se pediu, também, a cabeça deles e foram impedidos de colocarem suas obras de arte, não na arte moderna de reprodução em massa, uma revista que compra quem quer, mas de expor nas galerias, e eu poderia citar vários, mas vou citar um, se chama Jean Renoir, que pintou mulheres nuas. Tem outro mais antigo que se chama Goya que pintou uma famosa obra chamada Maja Desnuda, uma mulher sem roupa, que era uma famosa nobre de seu tempo e que foi criticado. Hoje, a falsa moral não critica ou não tem a coragem de criticar a Maja Desnuda, de Goya, as pinturas de Renoir, os cartazes do Toulouse Lautrec que fez as obras num cabaret parisiense onde vivia. Não têm coragem de assumir isso, mas critica outras obras de artes sem entender absolutamente o que é arte e o que é cultura. Eu não li toda a revista, não sei se algumas coisas são corretas, há acusação de racismo, eu vou ler para analisar isso melhor. Agora, esses arroubos de moralismo, de incultura, eu não vou aceitar. Inclusive, quero que chamem os autores para que eles tenham o direito à defesa, que é um direito sagrado e não venham me dizer que uma revista que tem o apoio da Prefeitura é uma revista da Prefeitura. Por favor, ninguém aqui é ingênuo e nem tolo para acreditar numa bobagem desta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A palavra com a Verª Letícia Arruda.

 

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou iniciar dando um aparte ao Ver. Vicente Dutra, já que não teve oportunidade de se manifestar há pouco.

 

O Sr. Vicente Dutra: Eu fico abismado vendo um jovem, que eu considero culto tentar fazer uma comparação entre Goya e tantos outros mestres da arte mundial com esta revista. Eu até acredito que o DMLU não vá querer receber esta revista tal a nojeira, tal as barbaridades que estão colocadas ali. Aqui está se discutindo, na Casa, se devemos ou não fazer incineração de lixo, e eu sou contra, porque acho que tem muita paranóia nisso aí. Neste momento, sou a favor, porque acho que esta revista tem que ser queimada mesmo, pois nem para lixo pode ir.

 

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Obrigada, Ver. Vicente Dutra. Meu caríssimo professor de História, Ver. Giovani Gregol, desta Câmara de Porto Alegre, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, eu aceito o desafio. Sim, por que não? Apoio feito na Prefeitura, no Gabinete de Imprensa, com microcomputador, apoio feito na hora de serviço, apoio financeiro! Aceito o desafio, Vereador. A discussão está aberta. Nós temos coisas sérias a resolver nesta Cidade. Nós temos que dar apoio às vilas de Porto Alegre. Nós temos que tirar as vilas do atoleiro, nós temos que tirar as vilas de Porto Alegre da escuridão. Este é o apoio que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre precisa dar. Apoio cultural aos jovens, adolescentes que saem da escola à noite e são estuprados na rua por causa da escuridão. Na Vila Jardim, sim, no meio do barro, no meio dos buracos. E falo também aqui no Presidente da República, Fernando Collor de Mello. No domingo, passeou com 5 mil crianças, vestidinhas de camiseta, cada camiseta custa 350 cruzeiros. E onde está o leite das crianças de Porto Alegre, das 250 creches conveniadas com a LBA? Onde está a resposta da Dona Rosane Collor de Mello ao apelo que lhe fiz, em telex enviado no dia 13 de junho, pedindo que, pelo amor de Deus, ela se comovesse, pois as crianças das creches conveniadas com a LBA estavam tomando chá pela manhã. A TVE pos no ar as denúncias. São 250 creches. Venho apelar, no sentido de que o Governo Federal libere, de imediato, verbas suficientes para a continuidade do serviço prestado. Há três meses, e a LBA não dá recursos para as creches conveniadas, três meses que as crianças estão tomando chá, pela manhã, sem comida, a Cibrazem não entrega os mantimentos para as creches, e existe uma Associação das Creches Beneficentes do RS. O Sr. Collor de Mello vai fazer o Ministério da Criança, quando não respeita as crianças do RS, de Porto Alegre. Foi lindo o plano da Xuxa em lançamento nacional, dia 21 de junho, cada criança levou um quilo de mantimento, e fiz um apelo ao superintendente da LBA do RS, que não merece que se diga o nome, que fossem distribuídos os mantimentos, e até agora as toneladas de mantimentos não foram distribuídos. Apareceu na televisão a primeira dama do País, comovida, entregando um quilo de açúcar, e as crianças estão passando fome. Graças a Deus que segunda-feira assume a Superintendência da LBA uma mulher, e aí sim, acho que as nossas crianças terão leite, pão com manteiga, e a tranqüilidade para os seus familiares de que estão bem alimentadas. Democracia se faz, Vereador, sem palhaçada, sem camiseta, democracia se faz com um bom governo, distribuindo as verbas para os que têm direito de recebê-las. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, Srs. Funcionários, chegamos ao final da Sessão, não havendo mais “quorum”, mas prosseguindo com o objetivo de dar a oportunidade para que todos pudessem se expressar, ainda mais que estamos chegando ao final do primeiro semestre da 2ª Sessão Legislativa. Assim, convocamos os Srs. Vereadores para as Reuniões da Comissão Representativa no mês de junho, onde as mesmas acontecerão as quartas e quintas-feiras, pela manhã, às 9h30min.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 13h35min.)

 

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